MT: Câmara aciona MP para revogar contrato com a CAB

O vereador Marcrean dos Santos (PRTB)  apresentou nesta terça-feira (24) um  requerimento pedindo ao prefeito Mauro Mendes que não reconduza nenhum dos membros da Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) para a nova gestão da autarquia. Ele destaca no documento que a medida é necessária em virtude do péssimo serviço da Agência Reguladora que deveria fiscalizar e exigir qualidade nos serviços prestados pela CAB Cuiabá, o que não ocorre na prática.

Outra iniciativa do vereador foi propor uma Moção de Repúdio à Amaes tendo em vista a inércia da atual gestão que está há dois anos na diretoria da Agência Reguladora. Para Marcrean, a omissão dos diretores  e o desrespeito ao direito do consumidor é visível. “A Amaes se mantém inerte mesmo diante das milhares de reclamações e irregularidades na prestação de serviços pela CAB. É apenas uma agência figurativa e inútil ao interesse público”, enfatizou o parlamentar.

A moção de repúdio foi assinada por 15 vereadores incluindo o líder do prefeito na Câmara, o vereador  Leonardo de Oliveira (PTB). Para justificar o requerimento e a moção de repúdio o vereador juntamente com sua equipe fez um levantamento em várias regiões de Cuiabá e identificou pelo menos 22 bairros sem água nos últimos dias.

Também foram levantadas por Marcrean e sua equipe de gabinete, várias matérias veiculadas na imprensa apontando que entre abril de 2012 quando a CAB assumiu os serviços de água e esgotamento sanitário em Cuiabá,  e setembro de 2014 a CAB liderou as reclamações no Procon. Entre as centenas de queixas, 80% foram denunciando a falta de água nas torneiras dos cuiabanos. “O bairro Jardim União está há 30 dias sem água e adutora já quebrou 24 vezes. Que adutora que é essa, será que é de papel de isopor? Cadê o compromisso da empresa com a população, cadê a Amaes para fiscalizar a CAB? Ela está acobertando as irregularidades, a incompetência dessa empresa. Só aprova os aumentos em taxas e contas”, ressaltou Macrean.

O parlamentar destacou que a população cuiabana não aguenta mais aumentos abusivos. “Só está universalizando os hidrômetros, quebrando as calçadas e vem aumentando as contas de forma abusiva. Os consumidores estão recorrendo ao Procon”, lamentou o vereador.

 

Fonte e Agradecimentos pelo envio da matéria:

http://www.folhamax.com.br/politica/camara-aciona-mp-para-revogar-contrato-com-a-cab/37114

 

Últimas Notícias:

Demanda chinesa por sucata pressiona transição energética

Produto intensivo no uso de energia, o alumínio tem na reciclagem um dos principais caminhos para a descarbonização dessa indústria. A economia energética na fabricação chega a 95% com o reaproveitamento do material. A produção de um alumínio mais limpo, no entanto, tem esbarrado em dificuldade de acesso ao seu principal insumo, a sucata, devido, sobretudo, ao interesse chinês pela matéria-prima.

Leia mais »
Saneamento básico reduz doenças e melhora a qualidade de vida

Saneamento básico reduz doenças e melhora a qualidade de vida

O Dia Nacional da Saúde, celebrado em 5 de agosto, reforça a importância de ações capazes de promover qualidade de vida e bem-estar para a população. Entre elas, o saneamento ocupa papel fundamental. A ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto contribui diretamente para a prevenção de doenças. Além disso, melhora as condições de saúde pública.

Leia mais »

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Leia mais »