A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá apresentou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), um projeto de lei que obriga a empresa que obtiver a concessão de um serviço público junto ao município, seja ele de qualquer natureza, a manter sua matriz dentro do território municipal.
Na prática, as concessionárias não poderiam transferir sua sede para outra cidade durante a prestação do serviço junto a Cuiabá. Além disso, também não poderiam firmar parceria com a Prefeitura se não instalarem uma sede na Capital.
Um dos receios dos vereadores é com relação à saúde financeira do Grupo Galvão, que detém a CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto na capital. Empresas ligadas à holding entraram em recuperação judicial, o que poderia atingir a CAB. Além disso, em março, um dos donos da empresa foi preso na Operação Lava Jato, Dario de Queiroz Galvão Filho.
Segundo a assessoria, os vereadores tomaram a iniciativa de apresentar tal propositura após tomar conhecimento que empresas que conseguem concessão com o município vêm tratando com descaso o consumidor final.
“As empresas declaram falência, demitem funcionários e descumprem totalmente o que determina a legislação. Em nosso entendimento, não há como uma empresa prestar atendimento com descaso, uma vez que compromete diretamente a qualidade do serviço prestado”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Julio Pinheiro (PTB).
