Sindicância instaurada para apurar ligações clandestinas de água feitas em troca de votos para o ex-superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB Atila Jacomussi foi encerrada sem identificar culpados e será arquivada. O processo foi conduzido por Israel Aleixo, funcionário comissionado no setor jurídico e ex-assessor parlamentar do comunista quando exerceu mandato de vereador.
A apuração do caso foi encerrada dia 18 e gerou relatório de 12 páginas, após 60 dias de trabalho. O Diário tentou ter acesso à íntegra da investigação por meio de contatos com a assessoria de imprensa, com o superintendente, Paulo Sérgio Pereira (PRP), e com o próprio Israel Aleixo. Entretanto, a autarquia alegou que só fornecerá o documento mediante requisição formulada em acordo com a lei de acesso à informação, que estipula prazo para atendimento entre 15 e 30 dias, a contar da data do pedido.
Em nota, a Sama reconheceu que há irregularidade nas ligações clandestinas de água sem hidrômetros em residências da Viela Kosap, Jardim Itapeva, mas isentou seus servidores. A sindicância concluiu que o procedimento ilegal foi efetivado por moradores e implementado no esquema de mutirão, com material e mão de obra próprios. A presença de funcionários da autarquia no local foi justificada pela reparação de vazamentos. “Não houve aplicação de penalidade aos averiguados (…) porque não praticaram nenhuma conduta vedada aos agentes públicos no exercício de suas funções”, informou a nota.
A Sama reconhece, no entanto, que o orçamento está sendo lesado pela falta de hidrômetros, o que impossibilita cobrança de taxa. Porém, se isentou de solucionar o problema com o corte do fornecimento de água, por exemplo. “O fato está sendo apurado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, através de inquéritos que estão em andamento. Não compete à autarquia, por força de lei, a sua apuração com a consequente punição”, completou em nota.
O relatório da sindicância sugere que estudos sejam feitas para regularizar a distribuição de água no local, que se trata de área de ocupação. A investigação interna será arquivada, depois que for encaminhada cópia do relatório ao MP e à Polícia Civil.
RELEMBRE O CASO
Dia 10 de março a equipe de reportagem do Diário conversou com residentes da Viela Kosap sobre o caso. Munícipes reiteraram que Atila promoveu uma reunião com a comunidade local, avisou que disputaria a eleição de outubro para o cargo de deputado estadual e que faria as ligações de água de forma provisória, até que fossem regularizadas no futuro. Também confirmaram que a pavimentação da via com concreto foi executada pela Sama. Depois do ‘apoio’ do comunista, os moradores disseram que iriam votar no pré-candidato.
Atila negou a informação e disse que o local registrou muitos pedidos de reparos por vazamento na rede de água e por isso esteve no local. O comunista também disse que a responsabilidade de ligações e corte de água competia à Odebrecht Ambiental – concessionária dos serviços de saneamento e responsável pelo sistema administrativo de emissão de contas de água. A companhia negou.
Fonte e Agradecimentos: Diário do grande ABC
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