A Prefeitura Municipal de Londrina editou um novo decreto que permite em caráter emergencial que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) continue explorando os serviços de água e esgoto. O contrato entre as duas expirou em 10 de dezembro de 2003, portanto, há quase 11 anos, a administração se utiliza das renovações pontuais e adia a decisão sobre um novo contrato com a empresa, o lançamento de uma licitação ou a municipalização.
Legalmente, o município entende que não há a possibilidade de prorrogação, como aponta o próprio decreto assinado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). “É de notar que não atenderia ao interesse público a manutenção das condições contratuais avençadas em 1973, notadamente no que concerne à fixação das tarifas”, expõe a publicação.
O decreto é válido por 180 dias, mas as dúvidas sobre o serviço de água e esgoto ainda não têm prazo para um fim. Alexandre Kireeff nomeou o ex-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Carlos Alberto Geirinhas, para cuidar de projetos estratégicos, entre eles o estudo sobre a concessão dos serviços.
Antes de tomar qualquer decisão, Geirinhas afirmou que uma consultoria será contratada para fazer o levantamento patrimonial da Sanepar e verificar se haveria prejuízos financeiros, caso a prefeitura optasse por uma nova licitação ou municipalização. Porém, o edital para esse processo sequer foi lançado.
A legislação ainda pede que a discussão sobre os serviços de água e esgoto seja gerenciada por uma agência reguladora, ainda não criada. O projeto de lei foi finalizado recentemente pela administração e deve entrar na pauta da Câmara neste segundo semestre.
Sobre a opção pela municipalização, novo contrato com a Sanepar ou nova licitação, o prefeito Alexandre Kireeff já disse diversas vezes que a resposta será tomada em discussão com a comunidade.
