Promessa de solução para a falta de água e tratamento de esgoto em Penha, a concessão do serviço à inciativa privada começou a sair do papel nesta quarta-feira com o lançamento oficial do edital. A cidade sofre com esses problemas especialmente durante a temporada, o que prejudica sua principal atividade econômica: o turismo. Depois de quatro anos de implantação, a meta é ter 11% de esgoto tratado, chegando a mais da metade no nono ano e a 100% somente no 20º ano de concessão.
Empresas interessadas têm até 12 de setembro para entregar propostas, analisadas de acordo com a melhor técnica e menor preço. O plano prevê investimentos de mais de R$ 186 milhões em água e esgoto na cidade, distribuídos ao longo da concessão, sendo que nos dois primeiros anos de contrato serão destinados R$ 6.3 milhões para o esgotamento sanitário e R$ 33.6 milhões para água e esgoto. A concessão vai destinar os serviços no período de 35 anos, conforme determina o plano de saneamento básico aprovado como lei pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes, a cidade possui 19 praias, 31 quilômetros de orla marítima e 0% de esgoto tratado. Além disso, ele explica que o município não tem autossuficiência financeira para bancar os investimentos que precisam ser feitos, por isso optou pela concessão.
— A cidade tem um número de habitantes e ICMS muito pequeno para conseguir um financiamento, por exemplo. Por isso, decidimos por esse caminho. Ainda neste ano esperamos definir a empresa vencedora, mas tem ainda algumas fases, como aval do Tribunal de Contas, que podem estender um pouco o processo — argumenta.
Conselhos aprovam o plano
O presidente do Conselho do Meio Ambiente de Penha (Condema), Sérgio Augusto Machado, afirma que no início da discussão do plano de saneamento o órgão não tinha sido incluído no debate, mas logo que ficou sabendo procurou dar sugestões para a prefeitura. Na época, houve uma polêmica sobre a falta de participação do conselho no processo.
— Demos uma série de sugestões, mas duas em especial foram acatadas. Na questão do tratamento de esgoto pedimos para que toda a faixa litorânea fosse priorizada e consideramos isso uma vitória, porque Penha é um dos municípios que mais têm praias poluídas no Estado. A segunda sugestão é que fosse investido em conservação das águas da cidade, rios, nascentes e águas subterrâneas. Serão destinados pra isso R$ 840 mil ao longo dos 35 anos — explica.
Machado destaca que o Conselho também irá sugerir para a prefeitura um sistema de tratamento de esgoto por zonas de raízes, em que as plantas filtram os resíduos, como solução a curto prazo para o tratamento.
O oceanógrafo da Univali e membro do Conselho Municipal da cidade de Penha Gilberto Manzoni diz que uma das surpresas do plano foi a preocupação com o abastecimento de água. Além disso, ele também considera importante a prioridade dada à orla da praia para o tratamento do esgoto, já que isso afeta a balneabilidade e o alimento vindo do mar.
O edital está disponível na prefeitura, na avenida Nereu Ramos, 190, Centro, por R$ 5 (valor correspondente ao CD-ROM).
O que muda para o consumidor
A mudança para o consumidor começa quando for anunciada a empresa vencedora da concessão de água e esgoto no município, que deve estabelecer na proposta o preço a ser cobrado pelo serviço. As propostas do edital serão analisadas com base na melhor técnica e menor valor.
De acordo com o procurador geral do município, Wagner Borges Figueiredo, as empresas concorrentes também precisam apresentar um planejamento de como executarão as metas previstas no plano de saneamento básico e de que forma farão o esgotamento e o abastecimento de água _ tudo isso com base no diagnóstico feito no plano.
Conforme Figueiredo, cada unidade vai pagar uma taxa pela água consumida e, a partir do momento em que o esgoto for implantado no local, passa a pagar também o custo por esse serviço. Além disso, segundo ele, para a implantação do sistema de esgoto os moradores precisarão fazer a ligação das casas até a rede de esgoto. O custo da ligação ficará a cargo de cada morador.
FONTE E AGRADECIMENTO: Diário Catarinense
