A Polícia Federal desencadeou uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, energia, aeroportos e rodovias. As investigações foram abertas a partir dos documentos apreendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e dos depoimentos prestados por ele no acordo de delação premiada, na Operação Lava Jato. O material indica a existência de tentáculos do grupo operado pelo doleiro Alberto Youssef em outras áreas estratégicas do governo.
O grupo é acusado de manter um esquema de loteamento político, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos e lavagem de dinheiro na Petrobras, que abastecia o caixa 2 de partidos como PT, PMDB e PP. Além de políticos, agentes públicos e doleiros, o esquema envolvia grandes empresas que atuariam em “cartel” para dividir obras feitas com dinheiro público.
“Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. As empresas são as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil, como ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, saneamento básico, Minha Casa Minha Vida”, afirmou Costa em seu primeiro depoimento formal à Justiça Federal após a delação premiada.
“Se ela (empresa) deixasse de contribuir com determinado partido, isso ia refletir em outras obras no governo”, explicou Costa. Ele disse não se lembrar “de nenhuma empresa que deixou de pagar” a propina.
Costa revelou ao juiz Sérgio Moro, quarta-feira, que as diretorias da Petrobras eram loteadas entre os três partidos, que cobravam 3% das empreiteiras sobre o valor do contrato. O esquema serviu para bancar campanhas em 2010. “Eles usam muito a oração de São Francisco ‘é dando que se recebe’”, contou Costa.
São ao todo 140 novos inquéritos abertos a partir do processo principal da Lava Jato. Pelo menos 40 têm como alvos as empresas que operaram com Costa e Youssef. A nova frente de investigações inclui pelo menos três grandes concessões assinadas nos governos Lula e Dilma.
Um deles envolve uma empresa ainda não citada nos autos da Lava Jato, o grupo espanhol OHL (atual Arteris), e o primeiro pacote de concessões de rodovias federais, feito em 2007, por Lula. O grupo venceu cinco dos sete trechos leiloados, em grandes rodovias como Fernão Dias (BR-381), pelo valor de R$ 4,3 bilhões, e três trechos da Regis Bittencourt (BR-116), totalizando R$ 9,6 bilhões.
Numa lista de documentos apreendidos na casa de Costa há referências a contratos intermediados por ele com a OHL. Num deles, o ex-diretor da Petrobras registra uma reunião no dia 16 de janeiro de 2013, sob o nome OHL e as referências: “concessões de rodovias”, “(15%)” e “consórcio c/ empresas brasileiras”.
S.A.
Em maio, o procurador Daltan Martinazzo Dellagnol registrou em parecer da Lava Jato os “indícios de prática de peculato no âmbito de sociedade anônima de capital aberto (S.As.)” e solicitou o auxílio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “O conhecimento da CVM em delitos de cunho societário poderá contribuir com as investigações”.
Um dos alvos dessas S.As. formadas para participar dos grandes leilões federais é a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. Uma empresa investigada na Lava Jato como sócia de Youssef, a UTC Participações, integra o consórcio que venceu em 2012 o leilão do aeroporto de Campinas, pelo valor de R$ 3,8 bilhões. Outro alvo é Fundo Constantinopla, vencedor de outro grande leilão da União, realizado este ano no governo Dilma: a concessão da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo.
Inicialmente, eram as empresas do ex-ministro do governo Collor (1990-1992) Pedro Paulo Leoni Ramos, o “PP”, do grupo GPI, e Mauro Boscchiero – alvos da Lava Jato -, que formavam sociedade com Furnas no negócio. Mas o grupo foi substituído pela Triunfo, que é sua sócia da UTC em Viracopos.
Há ainda uma série de concessões na área de saneamento que motivaram pedido de desmembramento das investigações, por parte da PF, envolvendo as empresas Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), Sanetrat Saneamento e Sanesalto Saneamento S.A. Elas são controladas por PP e Boschiero e estão ligadas a Youssef.
Em 18 de abril de 2013, por exemplo, a Sanetrat transferiu R$ 1,5 milhão para uma empresa de fachada, a Lucio Costa Incorp. e Serv. Ltda, registra a PF. A Conasa tem a concessão de água e esgoto em Salto, Itu e Indaiatuba (SP), além de Santo Antonio de Pádua (RJ), Itapema e Porto Belo (SC). A Sanesalto tem a coleta e o tratamento de lixo em Salto.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informou que não há irregularidades no leilão nem na formação do consórcio. A Arteris foi procurada, mas ninguém foi localizado para comentar o caso. O grupo GPI negou irregularidades.
Alvos
Ao todo foram abertos 140 novos inquéritos que têm como alvos as empresas citadas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e o doleiro Alberto Youssef durante delação de esquema.
PF investiga contratos públicos que somam R$ 15,6 bilhões
Suspeitas de fraudes e corrupções levam a Polícia Federal (PF) a investigar contratos da administração pública que juntos somam 15,6 bilhões de reais em investimentos do Tesouro. Essa é a primeira vez que a PF divulga o mapeamento das investigações de crimes contra os cofres públicos.
Há 12.870 inquéritos em curso em todo o país que apuram delitos dessa natureza – peculato, desvios, violação à Lei de Licitações por cartéis e outros atos lesivos ao patrimônio público. Esse número representa quase 12% de todas as investigações da PF, que totalizam 108.822 inquéritos. O Nordeste é a região mais afetada pela ação do crime organizado, concentra 5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa demanda ao fato de a União destinar recursos mais constantemente para a área.
O Distrito Federal é onde a PF mantém sob suspeita contratos que manejam o maior volume de recursos: 5,85 bilhões de reais ao todo. O argumento é que Brasília aloja ministérios e autarquias federais, fontes de dinheiro para projetos e programas que atendem a emendas parlamentares.
Na sequência aparecem Rio de Janeiro (4,5 bilhões de reais) e Goiás (1,2 bilhão de reais). Em São Paulo, somam 128,82 milhões de reais os recursos aportados em contratos sob investigação. São valores investidos em obras e serviços de contratos públicos. Não quer dizer que tudo tenha sido desviado. “Pode ser menor (o desvio), pode ser maior”, pondera o diretor-geral da PF, delegado Leandro Daiello.
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Saúde e educação – Desde 2011, a corporação já contabiliza três mil inquéritos contra prefeituras por mau uso de dinheiro público federal, principalmente nas áreas da saúde e da educação, destinatárias da maior fatia de valores porque são verbas carimbadas do Orçamento da União.
Depois de um inquérito e ação realizada pela PF, a Justiça de Alagoas confiscou no ano passado 344,9 milhões de reais em bens e valores de suspeitos.
Cartel – Os cartéis também entraram na mira da PF. No Acre, foi desencadeada a Operação G7, com a identificação de sete empresas da construção civil que atuavam em conluio para fraudar licitações de obras públicas em cinco municípios. Em seis contratos, no valor de 40 milhões de reais, o prejuízo foi de quatro milhões de reais.
No Maranhão, onde a PF investiga contratos no valor total de 115,85 milhões de reais, a Justiça bloqueou 5,15 milhões de reais da Operação Cheque em Branco – que flagrou sete prefeituras em desvios de recursos destinados a hospitais e ao ensino básico. Os gestores utilizavam-se das contas públicas para emitir cheques e formulários de saque em branco, em garantias a agiotas de valores tomados emprestados para custeio de campanhas políticas.
Fonte Revista VEJA
