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Prefeito autoriza reajuste total de 24,6% na conta de água e esgoto em Primavera

  • Agências Reguladoras, Leis & Afins, PPP & Concessões
  • outubro 22, 2014

“Isso é uma vergonha”. Assim resumiu sua indignação o vereador Edegar dos Santos, ao falar sobre o Decreto municipal 1.452, com o qual o prefeito Érico Piana autorizou a Concessionária Águas de Primavera a reajustar a tarifa de água em até 24, 46% já a partir de novembro.

O Decreto, publicado no dia 17 outubro, mas com data do dia 13, pegou a todos de surpresa, tendo em vista que a reclamação, principalmente contra a falta de água nas torneiras é constante entre a população.

Em seu pronunciamento o vereador Edegar ainda destacou que “o fato aqui não é ser situação ou oposição, mas ficar ou não ao lado do povo. E neste momento, diante de tantas reclamações pela má qualidade do serviço prestado, falta da água ou quando chega às casas está suja e com mau cheiro, deveríamos nos unir para cobrar melhorias e não observar o aumento sem nos manifestarmos”, afirmou.

Ele cito ainda o fato de que os trabalhadores chegam em casa depois de um dia inteiro de trabalho e sequer têm água para tomar um banho ou cozinhar. “Peço o apoio desta Casa para que possamos trazer o assunto em pauta e discuti-lo, principalmente porque autorizar o aumento de taxas através de Decreto, o qual considero um desrespeito ao cidadão, pois acredito que deveria passar pelo crivo desta Casa”, completou.

O vereador Léo Bortolin também comentou a situação e se disse contrário ao reajuste, solicitando que o presidente da câmara encaminhasse requerimento ao prefeito para avaliar-se a legalidade do rejuste por Decreto.

“Levanto a questão porque também não concordo com tal atitude e o vereador Volnei, líder do prefeito nesta Casa poderia nos responder se há amparo legal com relação ao contrato firmado com a empresa”, questionou.

Volnei Lorenzzon respondeu à solicitação dizendo ser possível sim, pelo que fora expresso no contrato que foi estipulado entre a prefeitura e a Concessionária Águas de Primavera. O próprio Decreto publicado se baseia nas cláusulas contratuais, as quais, segundo o que fora ajustado, baseando-se na necessidade de: “possibilitar a devida remuneração à empresa em função do capital investido, melhorias no serviço prestado e garantia da manutenção do equilíbrio econômico financeiro”.

Fonte  e Agradecimentos pelo envio da Matéria: http://jornaldeprimaveradoleste.com.br/2014/10/prefeito-autoriza-reajuste-total-246-conta-agua-esgoto-primavera/

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