São Paulo – Rio Claro, no interior paulista, foi o primeiro município brasileiro a assinar um contrato de parceria público-privada (PPP), em 2007. Na época, tratava menos de 30% do esgoto. O contrato firmado com a Saneamento de Rio Claro, empresa formada pela Odebrecht e Limina Ambiental, no valor de R$ 140 milhões, previa 100% do esgoto tratado no prazo de cinco anos. O poder público continuaria responsável pela gestão dos serviços de saneamento básico e o parceiro privado, pelas obras.
Para o professor do Instituto de Biociências da Unesp de Rio Claro e presidente da Soridema, ONG ambientalista que atua na cidade, Harold Gordon Fowler, as condições de saneamento melhoraram bastante, mas ainda estão longe dos 100% de tratamento prometido.
Tanto é que, em março passado, o Ministério Público estadual prorrogou, pela quarta vez, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o tratamento de todo o esgoto, assinado inicialmente em 2012. O prazo expira em outubro de 2015. Para os promotores, as alterações no plano de obras da PPP, que mudou projetos da construção de três estações de tratamento de esgoto – Flores, Conduta e Jardim Novo – não justificam o atraso. Para Fowler, há ainda a falta de transparência na cobrança pelo serviço. “O cidadão não sabe exatamente o que está pagando, já que a conta traz uma tarifa única para o fornecimento de água e tratamento do esgoto”, disse.
Outra PPP já em funcionamento que tem deixado a desejar é a do emissário submarino de Salvador, assinado em dezembro de 2006 com o consórcio liderado também pela Odebrecht. Ao tomar posse, no mês seguinte, Jaques Wagner (PT) determinou a reavaliação do contrato, com suspeitas de superfaturamento, que foi reduzido de R$ 738 milhões para R$ 619 milhões.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae-BA), Pedro Romildo Pereira dos Santos, a obra era desnecessária. O emissário submarino já existente, o do rio Vermelho – uma tubulação que leva o esgoto tratado para o mar – precisava de apenas alguns ajustes para aumentar a capacidade de operação. Para justificar a obra, segundo ele, a empresa passou a “importar” para Salvador o esgoto de parte da região metropolitana.
O sindicalista critica também o investimento feito na obra. “Calculamos, por baixo, que seria 30% mais barato para os cofres públicos se fosse tocada diretamente pela Embasa (empresa estatal)”, diz. “A PPP é um caminho para a privatização de um serviço público essencial. É claro que a Odebrecht não tem interesse apenas na operação”, analisa.
A exemplo de Rio Claro e Salvador, diversas prefeituras brasileiras implementaram PPPs, estão em vias de assinar contratos, estão em fase de licitação ou mesmo regulamentando leis ou compondo conselhos gestores para a área.
De acordo com o Portal PPP Brasil, Atibaia, Santo André e Mauá, em São Paulo, Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Vila Velha (ES) analisam a viabilidade de PPP para o tratamento final de resíduos sólidos. Além desses serviços, Uberaba (MG) estuda adotar o modelo também para as áreas de saúde e educação, como reforma, manutenção e conservação de hospitais e escolas, e a implementação de um terminal rodoviário.
Outras prefeituras estão em fase de audiências públicas. São José dos Campos (SP), para parceria do chamado sistema de BRT (Bus Rapid Transit, que, em português, significa veículo leve sobre pneus), ou metrô de superfície; Rio de Janeiro, para concessão de gestão de estacionamentos públicos; Jaú (SP), para a área de saneamento. A capital paulista está recebendo estudos para viabilidade para transformação urbana da área denominada Arco Tietê, bem como para modernização, operação e manutenção da rede de iluminação pública.
Também na área de urbanização segue Niterói (RJ), que prepara PPP para revitalização da área central. No setor cultural, Itu (SP) vai adotar o regime para a criação e gestão da estação cultura, e Manaus (AM), para um centro administrativo e para logística hospitalar. Já a capital cearense está revitalizando o programa de parcerias e estuda os projetos de um parque tecnológico, um centro administrativo e estacionamentos.
E estão em fase de licitação parcerias em Salto, Guarulhos, Taubaté e Sumaré, em São Paulo, para manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos; em Palmas (TO) para a gestão de estacionamentos públicos, e no Rio de Janeiro (RJ), para concessão da gestão de cemitérios. Paraty (RJ) assinou contrato para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Maria Marconiete Fernandes Pereira, auditora de Contas Públicas da Controladoria Geral Estadual da Paraíba e doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cujo tema é PPP, explica que a ferramenta regulamentada no país pela Lei 11.079, de dezembro de 2004, permite a gestão do empreendimento pelo setor privado nas atividades públicas de maneira tipicamente empresarial, baseada na confiança de mercado, por meio de parâmetros de desempenho e com ganhos em resultados nos serviços à população.
Contudo, conforme ressalta, o modelo não pode ser considerado como única opção de destravar as obras e serviços. “É uma alternativa de desenvolvimento em gestão de empreendimentos públicos. Tanto que a própria legislação exige uma justificativa das razões pela opção da PPP.”
Ainda conforme a auditora, nestes dez anos, a ferramenta foi aprimorada desde a concepção dos projetos até a contratação. No âmbito do setor privado, também promoveu mudanças comportamentais. “Agora, há o empreendedor em negócios públicos e não simplesmente um empreiteiro de obras”.
No final de maio, representantes dos setores público e privado se reuniram em São Paulo no PPP Summit 2014, evento realizado para avaliar as experiências com PPP nos 10 anos de regulamentação. Um dos pontos mais discutidos foi justamente o campo de oportunidades no conjunto dos mais de 5 mil municípios brasileiros, um “formidável nicho”, segundo os empresários, que “ainda não foi educado para as PPPs” e que não pode ser desprezado.
Na avaliação dos parceiros privados, há gargalos, como as dificuldades na dinâmica das negociações, com demora na avaliação do melhor projeto, a inadimplência, a falta de entendimento dos Tribunais de Contas dos custos de projeto, da falta de uma política de estado consistente e de longo prazo para viabilizar os projetos.
No entanto, na ocasião, o diretor presidente da BF Capital, empresa da área de consultoria na implantação de soluções financeiras, que foi diretor do BNDES no governo FHC, Renato Sucupira, chegou a elogiar o conforto proporcionado pelos bancos estatais ao investidor e o “nível de participação da Caixa e do BNDES, cujo dinheiro é barato.”
Já o superintendente da área de estruturação de projetos do BNDES, Henrique Amarante, defendeu mais transparência no processo das PPPs. “Há falta de informação de qualidade para os governos. A preparação do projeto é tão importante quanto a contratação da obra, que não deve ser apenas pelo melhor preço.” Por isso, segundo ele, o banco criou uma área para estruturar projetos e para ajudar a mapear o setor e discutir o marco regulatório.
A União é outro ente na mira dos parceiros privados das PPPs. Praticamente, começou no governo Dilma Rousseff, em agosto de 2012, para as obras nos aeroportos. Porém, estão em estudo, no Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal, oito projetos, a maioria deles ligada à defesa, para a modernização da infraestrutura e operação dos órgãos destinados ao reparo e à manutenção dos meios navais, construção de residências, de colégio militar, modernização da infraestrutura de abastecimento de veículos militares e fabricação de armas. E a concessão dos Parques Nacionais de Jericoacara e de Ubajara, no Ceará; Serra das Confusões e Sete Cidades, no Piauí; de Brasília, no Distrito Federal, e Chapada dos Veadeiros e das Emas, em Goiás.
Colaborou Malú Damázio
Fonte e Agradecimento: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/07/prefeituras-sao-alvo-dos-parceiros-privados-5719.html
