Fabrício Lobel, via Folha online em 14/12/2015
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e a Sabesp, empresa paulista de saneamento, são alvos de uma ação do Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. A irregularidade, segundo a Promotoria, está na renovação das regras de captação de água do sistema Alto Tietê, no início da crise hídrica que ainda castiga a Grande São Paulo.
Em fevereiro de 2014, a Sabesp pediu ao Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) autorização para aumentar a captação do sistema Alto Tietê de 10 mil litros de água por segundo para 15 mil litros de água. O Daee é o departamento do governo do Estado responsável por autorizar a captação de água em São Paulo.
A decisão foi tomada para que o sistema Alto Tietê, que é o segundo maior reservatório da Grande São Paulo, pudesse ser a primeira represa a socorrer o agonizante Cantareira (maior reservatório da região metropolitana). Meses após a autorização, o Alto Tietê passou a perder água em ritmo acelerado, chegando a preocupar fortemente a própria Sabesp e o governo do Estado.
O principal argumento da Sabesp para conseguir o aumento da captação no Alto Tietê foi o de que a última represa do sistema teria a capacidade de armazenar 78 bilhões de litros de água. No entanto, segundo a Promotoria, esse volume citado pela Sabesp como uma vantagem nunca foi atingido.
A ação questiona ainda a veracidade desse volume. Os promotores acreditam que a real capacidade da represa é menos de 30% do anunciado pela Sabesp.
Segundo os promotores, após investigações, “verificou-se que todos os envolvidos [na autorização] sabiam que o Sistema Produtor do Alto Tietê não tinha condições técnicas capazes de suportar a captação de 15 mil litros de água por segundo”.
Outra falha da autorização indicada pela ação é de que a medida não foi apreciada pelo Comitê de Bacia do Alto Tietê, órgão responsável pela gestão coordenada da bacia. Segundo o texto, o fato do Daee ter pulado essa fase da autorização “fulmina todo o processo de renovação da outorga do Sistema Produtor Alto Tietê de nulidade por afronta ao princípio da publicidade”.
Além da Sabesp e do Daee, são citados nominalmente três funcionários da estatal e outros seis do departamento.
A ação foi movida por promotores do meio ambiente e da fazenda pública. Além do pagamento de multas, a ação pede o afastamento das pessoas envolvidas na autorização.
Alto Tietê
O sistema Alto Tietê é formado por um conjunto de cinco represas que ficam entre os municípios de Salesópolis e Suzano. A água retirada do Alto tietê abastece cerca de 4,5 milhões de habitantes, principalmente na porção leste da Grande São Paulo, incluindo grande parte da zona leste da capital paulista.
A principal aposta do governo do Estado e da Sabesp para recuperar o Alto Tietê é transferir 4 mil litros de água por segundo da cheia represa do Rio Grande (que abastece o ABC Paulista). A obra foi anunciada em janeiro deste ano e prometida para maio, pelo governador Geraldo Alckmin. A obra, no entanto, só começou a funcionar plenamente na sexta-feira, dia 11/12.
Outro lado
Por meio de nota, o Daee disse que a ampliação do limite de captação do sistema Alto Tietê seguiu todos os trâmites legais. O departamento disse que demonstrará isso ao Ministério Público e ao Judiciário, “se for o caso”.
O Daee diz ainda que autorização foi baseada em “estudos técnicos de hidrologia, afluência, entre outros indicadores do setor”. Segundo o departamento, esses estudos comprovam que, em regimes hidrológicos normais, a produção máxima de 15 m3/s é totalmente compatível com a capacidade do sistema Alto Tietê.