Relatório feito pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), apontou que a CAB Cuiabá, concessionária de água da capital, não cumpriu a meta de universalizar o abastecimento na cidade, cujo prazo expirou em abril deste ano. O levantamento mostra o que foi feito pela empresa desde que foi assinado contrato com o Poder Executivo municipal, em 2012. O prefeito Mauro Mendes (PSB) disse que deverá contratar uma auditoria para analisar os números e, em até 45 dias, deverá decidir quais providências serão tomadas em relação ao caso.
A CAB Cuiabá informou que tem trabalhado de acordo com o contrato. Em outra ocasião, a concessionária disse que o contrato de concessão não estabelece prazo para universalizar o abastecimento, e que o termo usado no documento é índice de cobertura de água – o que também não teria prazo para ser executado. De acordo com a prefeitura, a empresa foi notificada 33 vezes nos últimos três meses.
O relatório da Arsec tem 400 páginas e demorou três meses para ser elaborado. Conforme o documento, não foram investidos os valores previstos em melhorias em barragens e captação de água, e nem nas estações de tratamento de esgoto. Atualmente, somente 30% do esgoto são tratados em Cuiabá. Também foi gasto abaixo do esperado em implantação de estação de tratamento de água: a previsão era de R$ 11,7 milhões, mas foi gasto R$ 1,2 milhão.
Por outro lado, apontou a Arsec, houve gasto além do esperado em expansão de redes, ligações e hidrômetros (aparelhos usados para medir o consumo de água nas residências). A proposta da CAB era de investir R$ 9,5 milhões, mas os serviços totalizaram R$ 121,4 milhões. E, conforme os dados, a concessionária não atingiu a meta em relação ao desperdício de água tratada: a cada 10 litros distribuídos, 6,5 são desperdiçados.
Em relação às melhorias e renovação de máquinas e equipamentos, foram investidos R$ 44,4 milhões, quando o previsto era de gasto de R$ 10,8 milhões.
A Arsec recomendou que seja feita intervenção na empresa para conseguir acesso a documentos e informações, caducidade do contrato por descumprimento (o que poderia resultar na rescisão), ou revisão e repactuação do contrato se um novo acionista assumir a empresa. O controlador da concessionária CAB Cuiabá, Grupo Galvão, está em recuperação judicial.
Segundo Mauro Mendes, a Procuradoria-Geral do Município deverá analisar quais as garantias jurídicas em relação ao que foi recomendado pela agência reguladora.
Fonte: O GLOBO
