O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, pediu agilidade na aprovação do novo contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa, que tem sido alvo de polêmica na Câmara Municipal. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Chaowiche destacou que a renovação é um pedido do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e refutou os principais pontos divergentes do projeto encaminhado aos vereadores, como a ausência de fiscalização por parte do município e a transferência de bens públicos ao patrimônio da Sanepar.
Jornal da Manhã:
Existem muitas divergências sobre o investimento que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) se propõe a fazer nos próximos 30 anos, com a renovação do contrato em Ponta Grossa. Qual é o real valor a ser investido?
Mounir Chaowiche: A dúvida que paira quando se coloca os valores envolve o que eles representam ao município. Estes valores, de R$ 931,5 milhões, representam investimentos em novos sistemas, ampliação dos sistemas atuais e também toda a melhoria como substituição e manutenção das redes. Tudo isso é o objetivo deste investimento. O contrato atual, que vai até 2026, não estabelece claramente o valor mínimo de investimentos, quais investimentos serão desenvolvidos no município. Com o contrato de programa proposto, a Sanepar assume a responsabilidade com os valores estabelecidos em lei. O município terá um garantia, independente de quem for o prefeito, destes recursos.
JM: Os vereadores têm questionado os investimentos e afirmam que o projeto enviado à Câmara não traz estes valores.
Chaowiche: É que existem duas coisas. Um é projeto de lei, que trata do Plano de Saneamento, que não pode e nem tem como conter valores de investimentos. Ele (o projeto) trata do plano como um todo e define as diretrizes e metas para os serviços de saneamento. Outra questão é o contrato. Os valores que os vereadores estarão aprovando serão esclarecidos quanto à autorização para a assinatura do contrato de programa.
JM: Houve participação efetiva da Sanepar neste projeto de renovação de contrato por mais 30 anos que está na Câmara?
Chaowiche: Certamente. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Sanepar, até porque nós temos que colocar as possibilidades dentro da realidade dentro do que é possível fazer. É importante destacar, quando se fala em 30 anos, que o contrato prevê uma revisão a cada quatro anos, dando garantia para o município poder acompanhar e controlar os serviços de saneamento.
JM: Por que 30 anos, nem menos nem mais?
Chaowiche: Então, este período de 30 anos é padrão nacional de concessão. Primeiro, porque todos os investimentos que fazemos são vultosos e demandam um valor muito grande de recursos. Os próprios financiamentos, eles atingem 15 e 20 anos em alguns casos. Então tem que ter este período de serviços, até porque saneamento não é planejamento de curto prazo.
JM: O senhor acredita que possíveis alterações no projeto, como as emendas discutidas pelos vereadores, podem prejudicar o novo contrato?
Chaowiche: Com certeza as alterações podem prejudicar. O fato de anteciparmos o contrato e prorrogarmos até 30 anos é uma determinação do governado Beto Richa (PSDB) para com a cidade de Ponta Grossa e as alterações na proposta que elaboramos junto à Prefeitura podem interferir até na questão jurídica do contrato.
JM: O projeto tem que ser aprovado ainda neste ano?
Chaowiche: Não há problemas em se votar no próximo ano. A Câmara tem autonomia para isso. Mas quanto antes melhor para aprovar, até porque são propostas que não podemos manter permanentemente.
JM: Outro ponto polêmico em debate na cidade de Ponta Grossa é a possível apropriação de bens do município pela Sanepar. O contrato realmente prevê a transferência dos bens à empresa?
Chaowiche: Usam esta questão de uma maneira distorcida e equivocada. A Sanepar é uma instituição pública e, ao longo dos anos, sempre precisou de terrenos e estruturas para investimentos em saneamento. Os municípios sempre disponibilizaram estas áreas e, na realidade, eles tiveram um retorno, não em dinheiro, mas em investimos em obras que fizemos. Os municípios ganharam de uma maneira diferente, tiveram benefícios com a cessão de terrenos e a empresa também repassou terrenos aos municípios. Esta é uma questão muito pequena e já pacificada.
JM: Para finalizar, tem alguma questão que o senhor gostaria de destacar sobre este processo de renovação?
Chaowiche: Eu quero destacar que a Sanepar poderia ficar muito tranquila com o contrato atual, que não estabelece valores de investimentos no município. Mas este novo contrato é mais uma preocupação do governador, com o carinho que tem com o município, para garantirmos investimentos não só para agora, mas para os próximos 30 anos. É importante destacar, também, os recursos que estaremos antecipando, garantindo a construção de um belo lago (Lago de Olarias), que sem dúvidas é importante para a cidade.
Fonte: http://arede.info/jornaldamanha/editorias/politica/sanepar-garante-revisao-contratual-a-cada-4-anos/
