SC: Aditivo prevê dez anos de concessão para Foz do Brasil

BLUMENAU – Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta semana o terceiro termo aditivo ao contrato de concessão do serviço de esgoto sanitário entre a empresa Foz e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau. Uma das cláusulas do termo determina a ampliação do período de concessão em 10 anos, de 35 para 45 anos, como uma das medidas de reequilíbrio econômico solicitadas pela empresa. O assessor jurídico do Samae, José Carlos Oechsler, explica que, apesar de constar no contrato, este prolongamento ainda não está definido:

– É uma proposição, assim como o valor do aditivo (R$ 118 milhões) requerido pela Foz. Em 2014 o que todas as partes deste processo (Samae, Foz e Agir) vão buscar é o reequilíbrio do contrato: a certificação das ações, a auditoria dos investimentos que já foram feitos, a análise de todos estes processos. Portanto, não se pode dizer agora que haverá, de fato, o prolongamento, e nem de quanto será.Cerca de 30% das obras de implantação da rede de esgoto já foram concluídas pela Foz. Os 70% restantes, segundo Oechsler, estão distribuídos em um cronograma para serem realizados ao longo do período de concessão.

O termo vinha sendo discutido desde o ano passado e foi assinado pela empresa, pela autarquia e pela Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) no fim de fevereiro. O documento é uma revisão do contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a Foz e, segundo o diretor-geral da Agir, Heinrich Luiz Pasold, ainda não determina o pagamento do aditivo de R$ 118 milhões solicitado pela concessionária em 2011 para fazer o reequilíbrio.

– O termo reconhece que há um débito da prefeitura com a empresa, mas não estabelece este valor e nem diz que a prefeitura precisa fazer o pagamento. O que determina é que o Samae e a Foz precisam, juntos, elaborar a metodologia de cálculo destes valores, que será acompanhada pela Agir. Depois a agência vai fazer a revisão dos números a partir desta metodologia e aí vamos saber se o valor é este mesmo (R$ 118 milhões) ou se é maior ou menor – explica Pasold, ressaltando que o prazo para que as duas partes entreguem a metodologia acordada é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A partir da entrega, a Agir tem até dezembro para fazer a análise.

Retomada das obras deve acontecer em até seis meses

O documento prevê, porém, a retomada das obras pela Foz em até seis meses. A empresa informou, por meio de nota, que isto ocorrerá de forma planejada. Também é previsto o reajuste da tarifa de esgoto em 5,3% a partir de janeiro de 2015, porém, Pasold explica que o aumento será avaliado até fim do ano.

Fonte e Agradecimento: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,181,4451080,23949

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