BLUMENAU – Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta semana o terceiro termo aditivo ao contrato de concessão do serviço de esgoto sanitário entre a empresa Foz e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau. Uma das cláusulas do termo determina a ampliação do período de concessão em 10 anos, de 35 para 45 anos, como uma das medidas de reequilíbrio econômico solicitadas pela empresa. O assessor jurídico do Samae, José Carlos Oechsler, explica que, apesar de constar no contrato, este prolongamento ainda não está definido:
O termo vinha sendo discutido desde o ano passado e foi assinado pela empresa, pela autarquia e pela Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir) no fim de fevereiro. O documento é uma revisão do contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a Foz e, segundo o diretor-geral da Agir, Heinrich Luiz Pasold, ainda não determina o pagamento do aditivo de R$ 118 milhões solicitado pela concessionária em 2011 para fazer o reequilíbrio.
– O termo reconhece que há um débito da prefeitura com a empresa, mas não estabelece este valor e nem diz que a prefeitura precisa fazer o pagamento. O que determina é que o Samae e a Foz precisam, juntos, elaborar a metodologia de cálculo destes valores, que será acompanhada pela Agir. Depois a agência vai fazer a revisão dos números a partir desta metodologia e aí vamos saber se o valor é este mesmo (R$ 118 milhões) ou se é maior ou menor – explica Pasold, ressaltando que o prazo para que as duas partes entreguem a metodologia acordada é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A partir da entrega, a Agir tem até dezembro para fazer a análise.
Retomada das obras deve acontecer em até seis meses
O documento prevê, porém, a retomada das obras pela Foz em até seis meses. A empresa informou, por meio de nota, que isto ocorrerá de forma planejada. Também é previsto o reajuste da tarifa de esgoto em 5,3% a partir de janeiro de 2015, porém, Pasold explica que o aumento será avaliado até fim do ano.
Fonte e Agradecimento: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,181,4451080,23949
