Convencidos a não colocar em risco o futuro dos 289 trabalhadores concursados da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), os vereadores de Diadema aprovaram por unanimidade, nesta quinta-feira (20/02) , o projeto de lei que autoriza a empresa pública a criar uma subsidiária. A medida visa facilitar a transferência da mão de obra para Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que assumirá os serviços de água e esgoto no município por 30 anos.
O consenso em torno da proposta encaminhada pelo prefeito Lauro Michels (PV) foi costurado na reunião dos parlamentares com o diretor presidente da Saned, Elbio Camillo Júnior, e com secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira, horas antes da sessão. No encontro, foi explanado que a aprovação da matéria era a única forma da Sabesp não ter empecilhos com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) para receber o quadro de funcionários da cidade.
Na proposta, a Saned fica autorizada a criar subsidiária e transferir todo seu quadro de funcionários concursados, compromissos trabalhistas, assim como os bens ao novo departamento. Em seguida, a Sabesp compará a filial, englobando a mão de obra da empresa municipal aos seus postos de trabalho. Com aval do Legislativo, Elbio convocará uma assembleia interna para oficializar o procedimento e, em seguida, entrará com pedido de abertura da subsidiária na Junta Comercial.
Insatisfeita com trechos da redação original, a bancada do PT conseguiu convencer a base governista a aprovar, junto à matéria, uma emenda modificativa no artigo 1 do projeto de lei. O texto adicional prevê prazo de 180 dias para a Sabesp incorporar a subsidiária e, consequentemente, sua mão de obra, a partir da data da assinatura do convênio para concessão dos serviços de saneamento básico, com manutenção dos direitos trabalhistas.
Com a sanção do projeto, governo municipal espera não encontrar impedimentos pela assinatura do contrato com a Sabesp. Ainda não há data para formalização do convênio que marcará o retorno da estatal a Diadema após 20 anos, mas há perspectiva na Saned de que o ato ocorra brevemente no município. Anteriormente, a formalização do acordo estava previsto para 13 de janeiro e 12 de fevereiro, mas o impasse sobre os trabalhadores da companhia municipal prolongou as negociações.
Dívidas – Enquanto a subsidiária incorpora os trabalhadores do setor de saneamento, a matriz da Saned será agregada à Prefeitura de Diadema, com a dívida superior R$ 500 milhões referente à diferença de valores da tarifa do metro cúbico de água cobrada pelo Estado e depositada pelo município. Esse montante será somado a outro passivo, em torno de R$ 550 milhões de governo municipal pelo rompimento unilateral com a Sabesp em 1993, totalizando R$ 1,1 bilhão de débito.
O passivo milionário da Saned era um dos alvos de questionamento da PGE, que se colocou contrária à Sabesp assumir o débito, embora esteja na condição de credora. Como a subsidiária nasce sem nome sujo na praça, tanto a companhia municipal como a estatal acreditam que o departamento jurídico do Estado aprove a manobra. Já a dívida bilionária do governo municipal será totalmente equacionada a partir da assinatura da concessão.
Questionamentos – Nem mesmo o consenso em torno do projeto e da emenda evitaram críticas da oposição ao governo. Os parlamentares petistas novamente criticaram a falta de debate sobre a proposta, aprovado em regime de urgência. “Não discutimos com trabalhadores e nem com corpo jurídico. Votaremos a favor dos trabalhadores, mas não dá mais para ser dessa forma. Quem tem como garantir que não haverá mais problemas na frente”, criticou Ronaldo Lacerda (PT).
Fonte e Agradecimentos: http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=57248
