Andradina – Na noite de segunda-feira, dia 19 de maio, deu entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradina, o relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito, que indica a abertura de uma CP – Comissão Processante, com a cassação do prefeito Jamil Ono (PT) em relação ao processo da famigerada concessão da água e esgoto.
O relatório da CEI foi feito pelo vereador Marcelo Gimenez (PC do B) que votou contra a abertura da CP, com apoio da vereadora Maria Nadir (PT), ou seja, esses dois vereadores votaram contra a abertura da CP da água.
No entanto, tiveram voto vencido pelos demais membros da CEI, vereadores Sergio Santaella (PR), Marcelo Mariano (PP) e Edgar Dourado (PV).
Depoimentos
Durante a CEI várias pessoas foram ouvidas, mas os depoimentos da ex-vereadora Fátima Ribeiro dos Anjos, do radialista Willian Siqueira Rosa e da jornalista Márcia Canevari, foram contundentes em relação à lisura das negociações e as narrativas foram enviadas ao Ministério Público para as devidas medidas judiciais, uma vez que as denúncias ora apresentadas, não constavam do objeto do inquérito.
O presidente da CEI, Márcio Makoto Izumi (PT), disse que foi impedido de emitir seu voto, mas o advogado e vereador Marcelo Mariano, explicou que a Comissão é formada por número impar de membros justamente com essa finalidade, que o presidente opine apenas em caso de empate e não foi o que ocorreu.
“Hoje foi feito a leitura do relatório e na conclusão, com três votos favoráveis a abertura da CP e dois contrários, do Gimenez e da Nadir. Pedi a eles que analisem bem essa semana, porque a semana que vem é o momento oportuno de pedir uma CP, de votar esse relatório abrindo a CP. Com a aprovação da CP, teremos mais 90 dias para o desfecho final desse problema da água. Existe orientação do Jurídico da Câmara Municipal, tem uma vacância do entendimento, é que se siga o mesmo critério usado no Plenário, o presidente só votaria em caso de empate.
Geralmente é feito uma CEI, com número ímpar o presidente votaria caso houvesse empate de 3 X3, como esta o vereador Joaquim Justino fazia parte, mas por ele ter assumido a presidência da casa e não pode mais fazer parte, ela ficou constando 5 membros e o presidente, então por isso não houve o critério do empate, para que o voto do presidente desempatasse. Recebemos um parecer do Jurídico que afirmou que, por analogia, deveríamos seguir os mesmos critérios utilizados nas Sessões Ordinárias, onde o presidente só vota em caso de empate. Espero que os vereadores analisem, votem com consciência e que, como o Tribunal de Contas já apontou diversas irregularidades no processo licitatório, e que eu vejo no final disso, é que existe uma grande possibilidade desse contrato ser rescindido, com uma medida judicial, através do Judiciário, pelas irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Fizemos a CEI, embasados na conclusão do Tribunal de Contas, mediante irregularidades com contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a concessionária da água, que viola 5 artigos da Lei 8.666 da Constituição Federal. A Câmara Municipal de hoje não é a mesma que colocou essa empresa que está acabando com a população andradinense, mas os vereadores que aqui estão têm a oportunidade de se sagrar aprovando a CP – Comissão processante na busca do cancelamento desse contrato, cujas irregularidades ainda nem começaram a aparecer. É um momento oportuno para os 15 vereadores, pois é uma insatisfação geral da população. Se existe a insatisfação geral, existe os apontamentos do TC, os vereadores ouvem queixas sobre o sistema de água diariamente, então existe a possibilidade de cancelar esse contrato, o momento oportuno é agora”, finalizou Mariano.
O relator da CEI disse que: “O relatório final foi concluído pela instauração de uma Comissão processante, pela remessa da CEI ao Ministério Público para possível cancelamento desse contrato, pois não existe outra possibilidade de cancelamento se não for pelas vias judiciais, porque a Câmara Municipal não tem poderes para isso. A opção é o envio do mesmo ao Ministério Público para que a justiça analise e decida pela anulação ou não desse contrato. E também pedimos que fosse enviado ao MP o depoimento de três testemunhas, para que eles analisem quanto à possibilidade de se instaurar um Inquérito para apurar possíveis atos de corrupção que possam ter acontecido durante o processo de concessão da água.
Houve uma divergência, pois eu e a vereadora Nadir votamos contra a CP, uma vez que não há provas de ilegalidade ou atos de improbidade administrativa contra o prefeito no contexto da Comissão. Os vereadores, Edgar, Santaella e Mariano votaram favorável à instauração da CP. A CP é instaurada para apurar os atos do prefeito no que tange improbidade administrativa, ou seja, atos de má fé, onde o administrador toma atitudes deliberadamente para prejudicar o patrimônio público e eu não vi isso no processo. Acredito que tenha erros no Edital e no contrato como apontou o Tribunal de Contas, e esses erros cabem sim a anulação desse contrato e isso cabe à Justiça, não ao Legislativo. O contrato possui erros e o TC aplicou multas ao prefeito. Eu não concordo com essa concessão, gostaria sim de ver esse contrato cancelado, mas ao mesmo tempo não visualizei má fé quando o mesmo foi elaborado”, concluiu Gimenez.
Maria Nadir (PT) disse ter votado contrário a CP, porque na sua visão, os apontamentos são para irregularidades e não para ilegalidades que culminem na cassação de Jamil Ono (PT). A reportagem ouviu outros vereadores, no entanto alguns se resguardaram alegando não terem lido o teor do relatório final. Já o vereador Nelson Pegoraro (PR), disse que vai seguir a indicação do partido e vai votar pela aprovação da Comissão Processante.
Na opinião da jornalista e comentarista política do Grupo FOLHA REGIONAL Márcia Canevari, 5 vereadores vão votar pela CP, 8 serão contrários e 2 deles irão “negociar cargos” para também votarem contrário. Ou seja, não existe a menor possibilidade de formação de CP e muito menos cancelamento do contrato da concessão da água, pois o Poder Legislativo anda desacreditado perante a sociedade andradinense. Por outro lado, o povo reclama, mas não toma nenhuma atitude, nem mesmo de uma mobilização na Câmara Municipal em busca dos seus direitos, e isso é o que alimenta esse tipo de irregularidades por parte dos governantes.
Fonte e Agradecimentos pelo envio da matéria : http://www.jfolharegional.com.br/Mostranovo.asp?Noticias=21502&Classe=Andradina
