Através de um pedido judicial da Empresa Zetta Ambiental Ltda, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou o resultado do processo licitatório de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto do município de Pará de Minas.
A empresa desclassificada do certame, que foi vencido pela Águas de Pará de Minas em março desse ano alega restrição da concorrência, argumentando que a licitação vetava empresas estrangeiras, impedia vínculos profissionais, além de apresentar critérios próprios de julgamentos das propostas.
O TJMG acatou o pedido esclarecendo que o processo licitatório retirou a possibilidade de competitividade da empresa antes mesmo da apresentação das propostas.
A reportagem do JC Notícias procurou a Águas de Pará de Minas no início da noite dessa quarta-feira (02), para comentar o assunto. Em resposta, a empresa confirmou que o departamento jurídico do grupo tem conhecimento do caso e irá recorrer da decisão. Ainda segundo a concessionária, o foco da empresa no momento é o abastecimento de água no município.
Nossa reportagem também procurou o prefeito Antônio Júlio de Faria, que confirmou o pedido de anulação da licitação. Segundo ele, o departamento jurídico da prefeitura já está trabalhando para reverter essa situação.
Antônio Júlio diz estar tranquilo, pois o município já ganhou outras ações em relação ao processo licitatório da água.
O prefeito de Pará de Minas garante que a população não será prejudicada por causa desse problema.
A empresa Águas de Pará de Minas, vencedora da licitação assumiu o serviço de abastecimento de água e esgoto do município no dia 17 de abril, entrando no lugar da COPASA, que ficou mais de 35 anos com a Concessão.
Fonte: http://jcnoticias.com.br/postagem?id=166030
