Novos questionamentos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e de empresas interessadas resultaram em pedido de retificação da PPP da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A administração de Donisete Braga (PT) informou que já analisa os requerimentos e que vai modificar os itens contestados.
Foram oito apontamentos da Corte ao edital, desta vez sem exigência de paralisação do certame, que prevê investimento de R$ 153 milhões na rede de água da cidade como contrapartida à exploração do serviço.
Entre as principais contestações estão inconsistência das despesas estimadas na relação com a dívida da autarquia (quase R$ 2 bilhões), ausência de planos de obras que terão de ser executadas, impossibilidade de participação de empresas estrangeiras em funcionamento no País e falta de procedimentos legais para dar cotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia à SPE (Sociedade de Propósito Específico, que ficará responsável pelo contrato).
Em fevereiro, o TCE solicitou a interrupção da licitação, a pedido da Sabesp. A empresa paulista alegou que a PPP tiraria o fluxo financeiro do caixa da Sama e impediria que ela honrasse passivo de quase R$ 2 bilhões referentes à diferença no pagamento da água fornecida à cidade. O edital foi destravado semanas depois.
Secretário de Governo e responsável pela PPP da Sama, Edílson de Paula (PT) classificou como “positivo” o fato de o TCE novamente impetrar questionamentos à concorrência pública.
“Até o fim desta semana vamos apresentar as retificações concretizadas. Nosso departamento jurídico já trabalha neste caso. É positivo do tribunal fazer esses apontamentos, porque é um contrato de fato complexo, que demanda olhares minuciosos”, comentou o petista.
O projeto exposto no edital da concorrência pela PPP da Sama foi projetado pela Odebrecht Ambiental, que hoje detém concessão dos serviços de esgoto no município. Além da multinacional, outras 12 companhias manifestaram interesse pela parceria. Propostas formais devem ser externadas no próximo mês.
Fonte: Diário do Grande ABC
