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Aneel adia a implantação da tarifa branca nas contas

A intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de colocar a modalidade da tarifa branca em funcionamento, em fevereiro, não se concretizará. A medida prevê que quando o consumidor optar por esse tipo de pagamento da conta de luz, desembolsará mais do que gasta atualmente durante os chamados horários de ponta (quando ocorre a concentração da demanda de energia), porém pagará menos nos demais períodos.

De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, a ação não poderá ser iniciada no próximo mês, devido à falta de medidores eletrônicos, que precisam ser certificados pelo Inmetro. Em fevereiro, a diretoria da agência se reunirá para estipular uma nova data para a bandeira branca. A assessoria de imprensa da entidade informa que a expectativa é de que a iniciativa seja validada ainda este ano.

A questão vem sendo debatida desde 2011, quando a Aneel aprovou a mudança da estrutura tarifária do segmento de distribuição de energia. O objetivo é incentivar o consumo em horários que a tarifa é mais barata. Será uma alternativa à convencional hoje em vigor e oferecerá três diferentes patamares para a tarifa de energia, conforme os momentos de consumo. De segunda a sexta-feira, uma tarifa mais módica será empregada na maioria das horas do dia; outra mais cara, no horário em que o consumo de energia atinge o pico máximo, no início da noite; e a terceira, intermediária, será entre esses dois horários. Nos finais de semana e feriados, a tarifa mais barata será empregada para todas as horas do dia.

Antes da situação envolvendo a bandeira branca, a Aneel já havia decidido adiar a implantação das bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha (que seriam oficializadas neste ano) para 2015. Ao contrário da primeira, essa última medida não é opcional e servirá de aviso aos consumidores, tanto os de alta (indústria) como os de baixa tensão (residenciais). As bandeiras deverão ser disponibilizadas em ferramentas como o site da Aneel e as próprias contas de luz.

As cores das tarifas foram escolhidas para simular um semáforo de trânsito e informarão quando o custo da energia está mais ou menos elevado, em função das condições de geração. Isso porque a eletricidade brasileira é produzida, fundamentalmente, por hidrelétricas. Para operarem, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, termelétricas precisam ser ligadas com a função de poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. Tomada essa providência, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.

Nesse contexto, a bandeira verde representará custos mais baixos para a produção de energia. A amarela apontará um sinal de atenção, pois os custos de geração estão subindo. Já a vermelha indicará que a situação anterior está se agravando e a oferta de energia para atender à demanda dos consumidores ocorre com maiores gastos de geração. Em uma condição de bandeira verde, favorável à geração de energia, a tarifa não sofrerá nenhum acréscimo. Já na amarela, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos e na vermelha será de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.

O diretor da Siclo Consultoria em Energia, Paulo Milano, recorda que a explicação dada pelo governo para as bandeiras verde, amarela e vermelha não terem sido validadas em 2014 foi a incapacidade das concessionárias de fazerem essa ação. No entanto, o analista acredita que, na verdade, o fato deve-se ao receio que o impacto nas tarifas causaria durante um ano eleitoral. Já quanto à bandeira branca, Milano aposta que será possível implementá-la neste ano ainda, como prevê a Aneel. “É uma tentativa de aliviar o sistema elétrico, com a educação do consumidor, através do bolso”, conclui o consultor.

Fonte: Jornal do Comércio
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