Municípios que não apresentarem o plano podem perder recursos federais, prazo para desenvolvimento termina em 2020
Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mostram que 11 cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba não desenvolveram o Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB).
São elas: Brasilândia de Minas, Campina Verde, Campo Florido, Carneirinho, Douradoquara, Guarda-Mor, Lagamar, Nova Ponte, Perdizes, São Francisco de Sales e Vazante
A Lei nº 11.445/2007, prevê que toda prefeitura deve elaborar o documento contendo em sua estrutura quatro serviços básicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Melhorias no sistema de saneamento
A partir de 2022, apenas os municípios que tiverem o PMSB aprovado poderão receber verbas federais para obras, projetos e convênios para melhorias no sistema de saneamento. A determinação está prevista no Decreto Federal 10.203, publicado em janeiro deste ano.
De acordo com o Governo de Minas, dos 572 municípios que forneceram informações ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), mas somente 355 declararam ter um plano aprovado.
Conforme o Estado, para melhorar esse indicador, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) tem desenvolvido um trabalho de apoio.
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Campo Florido
Em contato por telefone, o diretor de Obras, Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Campo Florido, Sérgio da Silva, o PMSB foi desenvolvido em 2016, mas que novo projeto sobre resíduos sólidos poderia alterar o plano.
O diretor afirmou ainda, que faria o levantamento de mais informações, mas não retornou o contato até a publicação da reportagem.
Guarda-Mor
Também em contato por telefone, a assessoria da Prefeitura informou que a cidade tem o plano, e que responderia outras perguntas através de solicitação por e-mail.
Perdizes
Em nota, a Prefeitura de Perdizes informou que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi desenvolvido em 2016.
Semad
Em nota, a Semad disse que os municípios são responsáveis por repassarem as informações para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A secretaria informou também, que já instruiu as prefeituras que solicitem a atualização junto ao SNIS.
