Projeto que muda regras do setor deve ser votado nesta semana em comissão na Câmara
Thiago Resende – Jornal Folha de São Paulo
O governo planeja oferecer apoio técnico e financeiro a municípios que abrirem o setor de água e esgoto para a iniciativa privada. Determinada a estimular a competição entre empresas públicas e privadas, a equipe econômica quer ajudar na formulação das licitações e disponibilizar recursos federais para investimentos em saneamento.
O projeto que muda as regras do setor deve ser votado nesta semana em comissão na Câmara sob forte pressão de companhias estaduais, principalmente do Norte e do Nordeste, e governadores. Em entrevista à “Folha de São Paulo”, o relator especial da ONU em direitos humanos em água e saneamento, o brasileiro Léo Heller, disse que a proposta de ampliar participação privada em saneamento é falaciosa.
Após a declaração, o governo reagiu. “É opinião política. A carreira toda dele [Heller] é pró-estatal, e o resultado é mais de 100 milhões de brasileiros desconectados da rede de esgoto“, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria. A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) diz acreditar que as estatais se tornaram ineficientes, perderam o poder de investimento e não são capazes de universalizar o serviço de água e esgoto. Por isso, na visão do governo, é necessário abrir o mercado para o setor privado.
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Universalizar o serviço
Se conseguir convencer a maioria dos parlamentares a adotar a medida, o Ministério da Economia pretende oferecer informações e estudos sobre viabilidade econômica, técnica e ambiental para as licitações e ajudar na elaboração dos planos e governança do saneamento. Além disso, deve ser criado um grupo interministerial para coordenar o Plano Nacional do Saneamento Básico, cuja meta é universalizar o acesso ao serviço até 2033. “O BNDES pode colocar algumas linhas [de financiamento]. Queremos garantir o acesso a recursos federais. Há diversas ferramentas necessárias para estimular o saneamento”, disse Faria. Para ele, a ineficiência das estatais tem travado a liberação de empréstimos para obras de água e esgoto, pois muitas companhias estaduais não conseguem nem sequer concluir um projeto a ser financiado. Atualmente, apenas cerca de metade dos recursos disponíveis é usada, segundo o secretário.
Levantamento do governo aponta ainda que nove estados usam mais de 50% da receita operacional para pagamento de pessoal, reduzindo o espaço para investimentos. A maioria está no Norte e no Nordeste, onde há maior carência de expansão da cobertura. Sem consenso, o Congresso Nacional debate o novo marco regulatório do setor desde o fim da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A equipe de Bolsonaro aproveitou quase toda a proposta do antecessor para defender que a escolha do operador de água e esgoto do município seja por concorrência (licitação) entre setor público e privado. No capítulo mais recente do embate no Congresso, a Câmara criou uma comissão especial para analisar todos os diferentes projetos para novas regras de saneamento. O relator é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), cujo voto está alinhado com o governo.
A versão apresentada pelo deputado desagradou a empresas estaduais de saneamento, prefeitos e governadores do Nordeste, que articulam a derrubada da proposta. Assim, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) entregou um voto alternativo e que pode ser votado na comissão. O texto de Monteiro é pela manutenção dos chamados contratos de programa. Esse tipo de contrato é assinado diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto —sem concorrência. Prefeitos, hoje, podem fazer contratos com empresas privadas, mas o setor afirma que há muitos entraves que dificultam que a participação privada seja ampliada. O objetivo do governo e de Zuliani é acabar com os contratos de programa e abrir o mercado de saneamento à iniciativa privada.
O relator deve fazer ajustes no texto até quarta-feira (30) para atender a pedidos de membros da comissão. Ele confia que o projeto será aprovado pelo colegiado e, até o fim de novembro, ser votado no plenário da Câmara. A proposta terá de voltar ao Senado, que analisou o tema em junho. Por maioria, os senadores decidiram que o melhor seria permitir que os municípios prorrogassem, mais uma vez, os contratos com as estatais de água e esgoto, o que permitiria a atuação de companhias estaduais —sem concorrência— por até 30 anos.
