Está suspenso, por determinação judicial, o Edital de Chamamento Público, que destaca Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), tendo como objetivo central a realização de estudos para um eventual modelo licitatório para, supostamente, privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
A decisão liminar vem da juíza Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo, da 12ª Vara Cível, ao se manifestar em ação popular movida pelo servidor público Hebert Carlos Santos Pereira Passos contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), que publicou o edital.
Na ação, o servidor público Hebert Passos destaca que Sergipe aderiu ao Programa de Desestatização do Saneamento articulado pelo BNDES, com o intuito de desestatizar a Deso.
O processo continua tramitando naquela Vara Cível, em Aracaju.
Fonte: Portal Infonet
