No dia 23 de outubro, foi realizado o lançamento do livro “Desafios da Infraestrutura no Brasil”, no auditório do CIEE, em São Paulo.
O evento foi apresentado pelo economista Gesner Oliveira, professor da FGV, sócio da GO Associados e organizador do livro.
O objetivo desta obra, realizado pela Trevisan Editora, é oferecer uma visão abrangente da infraestrutura, tanto do ponto de vista conceitual quanto da evidência setorial.
Traz estudos de especialistas que realmente contribuíram para completar informações e dados sobre o contexto da infraestrutura no Brasil, que constitui o principal mercado para as manufaturas, numa área geográfica importante para a atuação das empresas de serviço, em especial a de construção civil e a da fonte de suprimentos de produtos primários, como petróleo, gás, energia elétrica, além de muitas outras.
A obra é dirigida tanto para especialistas da área quanto para profissionais em geral. Por esse motivo, pode ser lido a partir de pelo menos três óticas.
Primeira, o leitor não especializado encontrará discussões relevantes para entender algumas das questões gerais dos entraves ao crescimento do país. Segunda, há questões comuns à área de infraestrutura para as quais são úteis alguns conceitos, como o de monopólio natural. Por fim, os capítulos para cada um dos setores interessam aos especialistas setoriais.
O livro está organizado em duas partes. A parte I aborda os conceitos essenciais para o tratamento adequado dos setores de infraestrutura. A parte II descreve os segmentos selecionados, chamando atenção tanto para as suas peculiaridades, quanto para os aspectos comuns que permitem um tratamento conceitual uniforme. Esse amplo conjunto de temas sobre infraestrutura ilustra pelo menos um dos vértices do tripé da infraestrutura: gestão, planejamento e regulação.
De acordo com Gesner Oliveira, infraestrutura pode ser definido como um conjunto de condições necessárias para viabilizar a produção futura de bens e serviços e, sobretudo, o fluxo de mercadorias, dados, matérias-primas e mão de obra, que permite o funcionamento das transações econômicas em determinado espaço geográfico.
A parte II da obra, explora de forma aprofundada as principais dificuldades enfrentadas em setores selecionados de infraestrutura do Brasil. O capitulo 8, “Desafios do setor de saneamento”, elaborado por Flavio Fernandes Naccache, inicia pelo setor de saneamento, um dos seguimentos mais atrasados da infraestrutura brasileira. Discutem-se as razoes pelas quais o investimento tem sido insuficiente para universalizar os serviços a população em prazo aceitável.
Algumas sugestões foram resumidas pelo autor para que a sociedade brasileira aumente a atratividade dos investimentos no setor e universalize os serviços em prazo mais razoável que o atualmente previsto. Embora alterações constitucionais mais profundas fossem as ideais, privilegiaram-se sugestões práticas, em face do atual arcabouço legal.
- Ordenar o planejamento do setor por meio de planos estatuais e metropolitanos de saneamento que agreguem e compatibilizem os planos municipais.
- Reforçar a forma de prestação regionalizada prevista na Lei 11.445/07 agregando planejamento, regulação e prestação dos serviços de vários municípios. Em caso de regiões metropolitanas, por exemplo, poderia haver apenas contrato regional, plano de saneamento e regulador.
- Permitir que os órgãos reguladores recebam delegação de planejamento dos serviços ou, alternativamente, financiem as despesas dessa função para ser possível a contratação de consultorias especializadas.
- Concentrar a delegação da regulação em poucas agências para que ganhem escala e capacidade técnica.
- Instituir a lógica de indenização prévia para os ativos não amortizados e retomados unilateralmente pelo poder concedente.
- Abrir a possibilidade de manutenção dos contratos de programa nos processos de venda do controle acionário das empresas estaduais de saneamento, quando houver processo público de licitação.
- Criar explicitamente ordenamento jurídico que resolva os conflitos da legislação o ambiental (imediatista) e da legislação do setor de saneamento e que permita corretamente a progressividade das metas de atendimento aos usuários.
- Direcionar as compensações ambientais para o próprio setor de saneamento.
- Criar processo simplificado de licenciamento ambiental para as obras de saneamento.
O capitulo 9 realizado por Pedro Scazufca, Édison Carlos e Rodrigo Cintra Pires, contextualiza um dos motivos do atraso nesse segmento: as elevadas perdas de água no país. É feito um panorama da situação das perdas de água no país e são traçados alguns cenários sobre os benefícios do aumento da eficiência na produção e distribuição de água.
Como uma proposta de agenda para a redução de perdas, as principais medidas sugeridas pelos autores nesse âmbito para o setor são as seguintes:
- Criar contratos com incentivos e foco na redução de perdas, como contratos de performance, parcerias pública-privadas e parcerias público-público.
- Direcionar maior financiamento para ações dessa natureza. Há necessidade de aumentar o financiamento para programas de redução de perdas no âmbito federal.
- Gerenciamento do controle de perdas: implementação de planos de gestão de perdas com base no conhecimento do sistema, nos indicadores de desempenho e nas metas preestabelecidas.
- Entender as dificuldades para a setorização dos sistemas de abastecimento, acompanhado de um plano de médio e longo prazo com ações para o controle.
- Aumentar o índice de hidrometração dos diversos sistemas e utilizar hidrômetros de maior precisão.
- Melhorar a macromedição nos sistemas de abastecimento de água para permitir melhor aferição dos indicadores de perdas.
- Criação e monitoramento de programas de redução de perdas sociais com a participação dos atores envolvidos.
- Replicar experiências exitosas de operadores públicos e privados nas regiões mais deficitárias, especialmente as Regiões Norte e Nordeste, onde se situam os maiores desafios.
O capitulo 10, com autoria de Alexandre Citvaras, discute os desafios da gestão de resíduos no Brasil. As dificuldades são enormes e até certo ponto distintas daquelas registradas em outros setores. Isso porque, primeiro: as esferas envolvidas (governos municipais, indústria e prestadores de serviços, além dos consumidores finais) não têm a compreensão da complexidade do problema. Segundo: o desafio não está concentrado na construção da infraestrutura necessária para o setor, mas sim no custeio para a operação do sistema a ser instalado.
Alguns itens de suma importância, foram recomendados por Citvaras para consolidar o setor de gestão de resíduos.
- Revisão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): criar formas de instituição da taxa/tarifa de limpeza pública e de su bsídio cruzado, regionalização da gestão por meio da participação dos estados, financiamento dos investimentos e metas de tratamento e valorização para as diferentes regiões.
- Criação de um arcabouço técnico/jurídico sólido: o objetivo é estruturar a taxa/tarifa de limpeza pública dos municípios e reduzir o impacto político negativo.
- Encorajamento dos gestores públicos: a instituição da taxa/tarifa de limpeza pública é necessária, pois trará benefício à população. Redução do impacto político negativo.
- Revisão do acordo setorial de embalagem de logística reversa: realizá-la com a participação efetiva de todos os principais autores do setor. Isso trará recursos ao setor de embalagens em geral e criará uma entidade capaz de gerenciar e regular a logística reversa para o desenvolvimento do setor de reciclagem e valorização de resíduos de forma estruturada.
- Fomento de projetos para concessão e PPPs por meio dos estados e do BNDES: com a utilização do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) ou outras fontes específicas, ocorrerá a realização de estudos e projetos.
- Participação do Ministério Público como fiscalizador dos municípios e das empresas: o objetivo é pressionar o setor para o atendimento da PNRS.
- Fiscalização dos Tribunais de Contas nos municípios: isso garantirá o cumprimento da Lei de responsabilidade fiscal e a penalização dos maus administradores, além de evitar o não pagamento de contrato e o superfaturamento.
- Ampliação dos projetos de educação ambiental: o propósito é demostrar claramente aos moradores das cidades não somente os recursos requeridos pela gestão de resíduos, como também sua responsabilidade sobre esses recursos, de forma a aproximá-los do assunto e incutir neles a noção de causa e efeito.
- Regulação e fiscalização transparentes por meio da terceira parte não relacionada: tem-se o exemplo das agências reguladoras federais e estaduais.
- Criação de um tratamento fiscal diferenciado para o setor da reciclagem e valorização dos resíduos.
Referência: Livro “Desafios da Infraestrutura no Brasil”, Editora Trevisan.
Gheorge Patrick Iwaki
Produtor de Conteúdo
Portal Tratamento de Água
