Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, nenhuma prefeitura poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. No ano passado, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale) reuniu em Uberaba os prefeitos ligados à entidade para buscar solução conjunta para destinação do lixo. A ideia era a criação de um consórcio intermunicipal responsável pelo manejo dos resíduos.
A reportagem do JORNAL DE UBERABA perguntou à Amvale como está a implantação deste consórcio. Segundo a Amvale, em 40% dos custos do levantamento realizado, prefeitos de nove municípios associados à entidade, na presença do coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente, promotor Carlos Alberto Valera, receberam, em Uberaba, durante reunião da entidade, presidida pelo prefeito Paulo Piau, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Documentação foi entregue pelo gestor da Terra Ambiental, Carlos Messias Pimenta, às prefeituras de Conquista, Planura, Comendador Gomes, Água Comprida, Veríssimo, Delta, Pirajuba, Campo Florido e Conceição das Alagoas. Os demais municípios da Amvale realizaram, de forma isolada, seus próprios planos”, explicou a assessoria de imprensa da associação.
Para o promotor Carlos Valera, o papel da Amvale foi fundamental no processo. E observou: “Deixo registrado o agradecimento do Ministério Público, à Amvale, ao prefeito Paulo Piau e a todos os prefeitos que tiveram a sensibilidade de entender esse trabalho”.
Consórcio – Portanto, a região está bem avançada nesse assunto, pois já realizou o diagnóstico do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. “Temos um retrato completo da nossa realidade na área do saneamento básico dos municípios que compõem a Amvale. O que foi, inclusive, reconhecido pelo promotor Carlos Valera, como um grande avanço”, observou o secretário Executivo da Amvale, Antônio Oliveira, ao acrescentar que a entidade se preparou para dar todo suporte necessário aos municípios. “E, ao fazê-lo, uma das opções que estamos buscando é a criação de um Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional”.
Segundo Antônio Oliveira, o consórcio foi aprovado e passou, inclusive, pelas Câmaras Municipais e, portanto, está legalmente constituído. O primeiro presidente é o prefeito de Pirajuba, Rui Ramos. Dessa forma, se essa for a opção dos prefeitos associados, será adotada uma solução consorciada na questão da destinação dos resíduos sólidos.“Nós acreditamos que sim, pois, entendemos que os municípios, sozinhos, não conseguirão atender ao que estabelece a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Essa posição poderá ser conhecida agora no início do ano, nas primeiras reuniões da associação”, disse o secretário.
Vale lembrar que várias empresas, do Brasil e do exterior, já manifestaram interesse em instalar planta industrial na região, utilizando diversas tecnologias de ponta, desde a queima do lixo, passando pela transformação dos resíduos em energia e adubo orgânico. Cabe assinalar, ainda, que também foi realizado um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Uberaba, através do seu titular, Vinícius Rodrigues, para a implementação das ações.
Segundo o secretário, o consórcio criado é amplo, não sendo restrito à área de saneamento. Pois, já existe na região, com sede em Uberaba, o Consórcio de Saúde, que segue leis e normas específicas, estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional foi concebido para atender às mais variadas necessidades dos municípios, além da questão do resíduo sólido. “Pode atender a demandas na área de infraestrutura, elaboração de projeto, apoiar os municípios na recuperação de crédito, bem como atuar na busca de recursos estaduais e federais, no setor de comunicação e iluminação pública. Os municípios poderão contar com diversos modelos de gestão e, dessa forma, fazer com que as administrações municipais proporcionem melhor resultado para a comunidade”, concluiu Antônio Oliveira.
Fonte: Jornal de Uberaba
Veja mais: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/cidade/9288/regiao-esta-pronta-para-atender-a-lei-nacional-de-residuos-solidos