Um dos maiores avanços da atual gestão para Sumaré, com certeza, será a universalização dos serviços de Água e Esgoto. Esta conquista vai mudar a história do Saneamento Básico da cidade”. Esta é a avaliação do atual presidente do DAE (Departamento de Água e Esgotos) de Sumaré, Valmir Ferreira da Silva, sobre o processo de concessão dos serviços atualmente prestados pela autarquia, deflagrado em janeiro. De 12 a 31 de maio, estão disponíveis para consulta pública on line, nos sites da Prefeitura e do DAE, as minutas (esboços) dos documentos que vão subsidiar a licitação. No dia 11 de junho, acontece a audiência pública.
Segundo Silva, “a Prefeitura e a própria população terão muitos ganhos com a troca no modelo de gestão”. “O DAE, hoje, não têm condição alguma de assegurar as melhorias necessárias no abastecimento de água e no tratamento do esgoto gerado pela população sumareense. Depois da concessão, teremos investimentos nestes e até em outros segmentos”, explicou.
A população de algumas regiões de Sumaré sofre com eventuais episódios de falta de água há anos, principalmente em função de limitações na rede. Sempre que possível e necessário, estas regiões são emergencialmente atendidas por caminhões-pipa – o único recurso oferecido pela autarquia.
“A população pede uma solução definitiva para o problema”, afirmou Silva. Além disso, apenas 14% do esgoto coletado é efetivamente tratado atualmente. Ambos os problemas afetam a população, o meio ambiente e afastam potenciais investimentos privados no Setor Produtivo local.
Em janeiro, falando sobre o histórico problema da má distribuição de água no município, a prefeita Cristina Carrara explicou que “encontrar uma solução para os serviços de Água e Esgoto é um desafio que nossa gestão recebeu, uma missão delegada pela população da cidade, mas que, com muita seriedade e responsabilidade, está sendo enfrentada com análises e estudos técnicos”.
Ela disse ainda que a opção pela concessão “vai trazer o resultado esperado pelo maior interessado neste assunto, que é o povo de Sumaré”.
Segundo a chefe do Executivo, a intenção da gestão municipal é “dar bastante transparência aos procedimentos preparatórios”, além de “dar continuidade à prestação de contas sobre como se encontra o DAE” – um processo que começou ainda em meados do ano passado, quando o presidente da autarquia deu uma primeira coletiva de imprensa sobre os problemas financeiros e de infraestrutura do órgão.
“Estamos explicando em detalhes todas as alternativas que foram exaustivamente analisadas ao longo dos últimos meses, justificando porque a concessão, a parceria com a iniciativa privada, foi o único caminho encontrado pelos técnicos do governo municipal para acabar com a falta de água, tratar 100% do esgoto que a cidade gera, melhorar a qualidade de vida e a saúde da população e deixar de perder empresas por incapacidade de fornecer água. O Município precisa investir milhões de reais urgentemente nesta área, mas nem a Prefeitura, e muito menos o DAE, têm condições próprias de arcar com este investimento”, justificou Cristina na ocasião.
Em decorrência disso, a prefeita relatou que “foram esgotadas todas as possibilidades analisadas, uma a uma, restando apenas a busca por uma parceria que disponha de imensos recursos financeiros necessários para obras emergenciais, no curto e médio prazo”. “Tenho absoluta convicção que encontramos a melhor solução, a que vai trazer resultados altamente positivos para a população da forma mais rápida. Estamos construindo todo processo junto com a sociedade e com muita transparência, dentro das formas legais”, finalizou a prefeita de Sumaré na entrevista de janeiro.
NA REGIÃO
Atualmente na RMC (Região Metropolitana de Campinas), segundo levantamento do presidente do DAE, cinco cidades já adotam o modelo de concessão: Monte Mor, Hortolândia, Paulínia, Itatiba e Morungaba.
De acordo com ARES-PCJ (Agência Reguladora), que fiscaliza os serviços públicos de Saneamento Básico nos municípios associados, foi constatado que, por Sumaré ser um município regulado, continuará tudo da mesma forma após a concessão: com base em normas e indicadores que garantam a excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público, nada poderá ser feito pela concessionária, inclusive aumento de tarifas, sem sua autorização.
A Agência é um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de Saneamento Básico, reconhecido pela competência de seus colaboradores, cooperação institucional, inovação e comprometimento com a qualidade de vida da população.
“Tudo terá que ser como reza o contrato, onde toda e qualquer empresa que vença o processo licitatório terá de cumprir o que foi determinado e assinado. Com o tempo, a população vai ver que a administração municipal está fazendo tudo corretamente. Nos exemplos regionais que temos, não existe mais falta de água, o esgoto está sendo tratado, está tudo funcionando. Então, quando falamos em legado, falamos da concessão do DAE”, finalizou o presidente da autarquia.
CICLO
Em janeiro, a Prefeitura de Sumaré informou publicamente que deu início ao processo de concessão onerosa por período determinado dos serviços de Saneamento Básico (Água e Esgoto) da cidade, atualmente sob gestão da deficitária autarquia, que não tem qualquer condição financeira de realizar os grandes investimentos necessários para acabar com a falta de água em alguns bairros, evitar que a cidade perca novas empresas (e empregos) pela incapacidade de fornecer água e consiga finalmente tratar 100% do esgoto doméstico. Tais investimentos foram estimados no atual Plano Municipal de Saneamento Básico em torno de R$ 360 milhões ao longo de 30 anos.
A tabela abaixo contém algumas das características básicas das concessões avaliadas neste trabalho, com base na análise de seus contratos de concessão. Este conjunto foi selecionado por se tratar de experiências pioneiras de concessão plena (Água e Esgoto). Antes da concessão, o potencial turístico, comercial e empresarial dessas áreas vinha sendo prejudicado pelo abastecimento errático de água e pela falta de esgotamento sanitário. As perdas de água e o grau de inadimplência dos consumidores também eram muito elevados.
TARIFAS
A atual política de preços do setor é totalmente desvinculada dos custos de atendimento. Por exemplo, em Sumaré, a tarifa de água cobrada (para consumo de até 28m³) é de R$ 1,77 por metro cúbico de consumidores residenciais, R$ 4,03 de consumidores comerciais R$ 5,12 de consumidores industriais. Com relação ao serviço de esgoto, é cobrada uma determinada proporção do preço da água fornecida – onde há tratamento, a taxa é de 100% d a tarifa de água, e onde há apenas coleta e afastamento, como em Sumaré, é de 70%.
Sabe-se que as concessionárias fazem pesquisas para identificar as necessidades específicas dos municípios atendidos, apresentando bons resultados – de 89% a 100% de aprovação da qualidade da água e do serviço de esgoto. Os pesquisados afirmam que a água nunca falta, a conta sempre é mais barata ou igual a outras cidades, e um grande percentual recomendaria uma concessão ao município que não consegue atender seus consumidores.
“É um grande avanço, porque pela primeira vez fica definida em lei a necessidade de universalizar os serviços de Saneamento em nossa cidade, para que todos possam ter acesso à água. Também é positivo porque tem reflexos positivos nos demais serviços públicos, como saúde, por exemplo, e reconhece o direito ao atendimento de cada morador de nossa cidade\“, comentou Valmir Ferreira da Silva.
Segundo o presidente do DAE, “o processo de concessão respeita funcionários concursados ou comissionados, os contratos já existentes e define regras para possibilitar e garantir quaisquer eventualidades”. “Nossa torcida geral é para que os interesses maiores da população, de atendimento à suas necessidades mais elementares, falem mais alto”, conclui o presidente da autarquia.
Fonte: Portal Novidade
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