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Reunião realizada por Semarh determina: prefeitos que não cumprirem o prazo serão notificados

Aconteceu nesta quarta-feira, 29, a última reunião de orientação e alinhamento que vem sendo realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e o Ministério Público Estadual com os Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos. O encontro de hoje foi com os 20 municípios que compõem o Consórcio do Agreste Sergipano.

Até o momento, o consórcio possui 241 catadores de materiais recicláveis cadastrado. Somente cinco municípios ainda não regulamentaram as cooperativas. ” Falta, ainda, que o consórcio aponto as áreas que servirão como centro de triagem”, disse a superintendente de Qualidade Ambiental, Desenvolvimento e Educação Ambiental da Semarh, Vera Cardoso.

Na ocasião, o presidente do consórcio e prefeito de Macambira, Ricardo Souza, falou sobre o cumprimento das etapas. “Apesar das dificuldades encontradas, todos estão empenhados para sanar as pendências. Estamos fazendo uma construção coletiva, que conta com a atuação de todos os municípios e a participação dos catadores e coletores de materiais recicláveis”.

Todos os municípios foram ouvidos e algumas recomendações necessárias ao cumprimento das etapas que antecedem a implantação dos aterros sanitários foram repassadas. “Cremos que foi dado um grande passo, agora a Semarh e o MPE tem conhecimento do andamento da Política Estadual de Resíduos Sólidos em todos os municípios e isso facilitará o nosso apoio a cada gestor para agilizar o processo”, comemora o secretário de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas.

As reuniões iniciaram no mês de abril e foram realizadas com o objetivo de fazer a escuta sobre as dificuldades encontradas, por cada um dos consórcios, para o cumprimento da série de etapas previstas na Política Estadual de Resíduos Sólidos, como a participação no protocolo de criação dos consórcios e assinatura do termo de intenção por parte de cada município; envio do projeto de lei para aprovação na câmara de vereadores; cadastramento dos catadores de lixo do município; organização dos catadores em cooperativas ou associações; e implantação e implementação da coleta seletiva, que são de responsabilidade das gestões municipais. Durante as reuniões, a principal queixa era referente à dificuldade de ratificação do projeto de lei nas Câmaras de vereadores.

De acordo com o promotor de justiça Carlos Henrique Ribeiro, todas as solicitações que cabiam a intervenção do MPE foram encaminhadas aos promotores que atuam nos respectivos municípios para que interviessem no sentido de dialogar sobre a importância do projeto junto aos vereadores.

“Nós já fizemos a escuta e orientamos sobre os prazos. Os municípios que não sanarem as pendências existentes neste processo serão obrigados a resolver os impasses através de uma liminar”.

Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos

Os consórcios públicos de resíduos sólidos foram criados para reduzir os danos causados pelo descarte indevido desses resíduos ao meio ambiente através do agrupamento dos municípios em regiões. Sua criação está respaldada na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei de Saneamento Básico e na Lei de Consórcio Público, que viabilizaram a construção de um plano de regionalização para o Estado de Sergipe. Esse plano prevê o fim dos lixões, a construção de 28 aterros sanitários, o acolhimento e a orientação dos catadores e a implantação da coleta seletiva nos municípios sergipanos.

Sergipe possui quatro consórcios: Baixo São Francisco, que é composta por 28 municípios; Agreste Sergipano, criado com 20 municípios; o Sul e Centro Sul Sergipanos, formado por 16 municípios e grande Aracaju, com a participação de 8 municípios.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Semarh

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