Ao apresentar diagnósticos do setor, ministro Gustavo Canuto destacou a importância das informações para fortalecer também o controle social
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou no dia 10 de dezembro os Diagnósticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2018), documentos que tornam pública a base de dados coletada no último ano sobre a situação de cobertura do setor no País. As informações estão organizadas em três grupos: água e esgoto; manejo de resíduos sólidos urbanos; e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Em 2018, foi registrado o crescimento de 4,1% nas redes de esgotamento sanitário, alcançando um total de 325,6 mil quilômetros: são mais 2 milhões de pessoas atendidas. Da mesma forma, a cobertura das redes de água potável em áreas urbanas registrou crescimento de 3,4%.
Imagem: Gustavo Canuto
Informações sobre o SNIS
A partir deste ano o SNIS também passa a divulgar as principais informações e indicadores em um painel de informações sobre saneamento, que traz os dados de forma interativa, calculados para o Brasil, macrorregiões, estados e municípios. Na esfera do município é possível visualizar, além dos indicadores, os totais de prestadores classificados quanto à abrangência e qual prestador atende o local.
“É um Painel gráfico, rápido e fácil, para termos controle social e para que cada cidadão olhe a situação do seu município e possa cobrar dos gestores a mudança dessa realidade”, disse o ministro Gustavo Canuto. “Com os diagnósticos, podemos discutir um problema tão sério de maneira séria, a partir de dados confiáveis, levantados com metodologia”, reforçou.
O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE 2018) reuniu dados de 5.146 municípios, (92,4% do total de municípios brasileiros), com a representação de população urbana de 173,2 milhões de habitantes (83,1% da população total do país). Com o aumento das ligações às redes de abastecimento de água, a cobertura do serviço alcançou 169,1 milhões de habitantes, 92,8% da população urbana da amostra e 83,6% da população total do país. A macrorregião Sul apresentou maior índice urbano (com 98,6%), seguida do Centro-Oeste (96,0%), Sudeste (95,6%), Nordeste (88,7%) e Norte (69,6%).
Perdas nas redes de distribuição
Um importante indicador levantado pelo SNIS-AE é o índice de perdas na distribuição de água. O indicador aponta a diferença entre o volume de água que é distribuído e o que é efetivamente contabilizado como consumo por parte da população. O índice contempla o percentual das perdas resultantes de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição. Em 2018, as perdas na alcançaram 38,5% (0,2% a mais que o registrado em 2017).
Mas outros dados foram destacados pelo ministro, os quais enfatizam o cenário real do setor no País. Apenas 46,3% do volume de esgoto gerado é efetivamente tratado; ainda que 98,8% da população urbana tenha cobertura de coleta domiciliar, só 75,6% dos resíduos gerados são destinados aos aterros sanitários; atualmente, 67,7% dos municípios da amostra não possui mapeamento de áreas de risco.
“A partir dos dados, fica evidente que o problema central é a ausência de regulação no setor, a ausência de uma previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica. Só assim conseguiremos atrair mais investimentos”, frisou.
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Marco legal do saneamento básico
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (10 de dezembro de 2019) a proposta que altera o marco legal do saneamento básico (PL 3261/19), que teve a urgência aprovada em novembro. De acordo com Canuto, o novo marco deverá garantir justamente uma melhoria na segurança jurídica e no modelo de investimento para que os serviços cheguem a localidades ainda sem cobertura.
Ações federais em 2019
Este ano, mesmo em meio ao cenário de restrição fiscal, o Governo Federal, por meio do MDR, realizou uma série de ações no sentido de reforçar os serviços de saneamento básico no País. Entre elas a conclusão de 106 empreendimentos, com valor de investimento total de R$ 5,42 bilhões, beneficiando mais de 1 milhão de famílias. Do total de empreendimentos concluídos, 31 são do sistema de esgotamento sanitário e 27 são de abastecimento de água.
Mais de R$ 1,51 bilhão foram pagos a 444 empreendimentos de saneamento, contemplando 273 municípios em todos os estados do País, com destaque para o componente esgotamento sanitário (que recebeu R$ 804 milhões) e abastecimento de água (R$ 422 milhões). Também foram retomados 128 empreendimentos que estavam paralisados, somando investimentos da ordem de R$ 3,28 bilhões para beneficiar mais de 822 mil famílias.
A Pasta também selecionou 102 propostas de financiamento, voltadas ao setor público, que se encontram contratadas ou em fase de contratação, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos somam R$ 2,07 bilhões e vão atender 85 municípios em 10 estados.