No estado, apenas 45% da população tem água tratada. A aprovação do PL 3.261/2019 facilitará a criação de parcerias público-privadas (PPPs) nos setor
O Pará é o segundo estado da região Norte com o pior desempenho nos serviços de saneamento básico. A rede de água tratada não alcança sequer metade da população, enquanto a coleta de esgoto abrange apenas 6,29% dos paraenses. Segundo o Instituto Trata Brasil, responsável também pelo levantamento dos dados, o menor índice para ter um serviço satisfatório é de 70% de atendimento à população. Um dos entraves para alcançar essa realidade é a falta de investimentos. É exatamente sobre essa questão que versa o Projeto de Lei (3.261/2019), prevendo, entre outras mudanças, o aumento da concorrência e do capital privado no setor.
A inclusão da iniciativa privada será possível com a realização de licitações para a efetivação dos contratos de serviço. Com a extinção dos contratos de programa, fica obrigado que o trâmite seja feito por meio de livre concorrência. A aprovação do PL 3.261/2019 vai facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor. No diagnóstico do deputado federal pelo Pará Eduardo Costa (PTB), a situação do estado é “deplorável”. “Houve muito investimento nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e pouco nos do Nordeste e do Norte.
O parlamentar deu um dos 21 votos favoráveis ao PL 3.261, que segue agora para votação em plenário. “Votei de forma positiva para dar uma oportunidade ao estado do Pará, a fim de que exista atração de investimento privado. Condições de modificar essa realidade”, defende, destacando que o estado não tem dinheiro para investir em saneamento: “Precisamos ter uma universalização até 2033. E só será possível se tiver investimento privado no País”, aponta o parlamentar.
Política pública
O PL 3261 de 2019 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou. A expectativa é de que, com um novo marco legal do saneamento no país, o governo economize R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.
De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o segmento privado tem 6% de participação no mercado de saneamento, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento. Em contraponto, as empresas privadas respondem por total de 20% dos investimentos realizados no país.
Leia também: 6% das cidades cumprem metas do saneamento básico
Saúde afetada
Os números oficiais comprovam que a precariedade no saneamento tem reflexo na saúde de adultos e crianças brasileiras. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros (34,7%) registraram epidemias ou endemias ligadas à falta de saneamento básico, como casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária e hepatite.
A evolução dos serviços equivale à economia nos cofres públicos. Estimativa do Instituto Trata Brasil, com base em dados do IBGE, calcula que as despesas com internações por infecções gastrointestinais no SUS podem cair de R$ 95 milhões (2015) para R$ 72 milhões em 2035.
Diretor de relações institucionais da entidade, Percy Soares Neto defende que a solução para o saneamento envolve a coordenação entre recursos públicos e privados. “O setor de saneamento tem um impacto direto no cotidiano das pessoas e, ao melhorar o marco regulatório, por meio do que está exposto (no Projeto de Lei), o País cria condições de atrair mais investimento para ampliar os serviços de saneamento básico”, argumenta.
