Aprovada pela Câmara dos Deputados, Medida Provisória que dá abertura para a iniciativa privada investir no setor é vista como positiva, mas poderia ser melhor
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuarem na área de saneamento básico. A aprovação dos parlamentares divide opiniões do setor público e do privado. O texto tem o objetivo de reverter os baixos índices de acesso a água e esgoto tratados.
O governo avalia que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033. Técnicos do Ministério da Economia estimam que, para atingir, seria necessário investir R$ 700 bilhões.
A proposta tem amplo apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A versão aprovada prevê que, até o fim de março de 2022, companhias estaduais que já operam no saneamento de um município poderão renovar o contrato com a prefeitura por até 30 anos. A medida dá uma sobrevida a estatais de água e esgoto. Além disso, o objetivo é permitir a valorização e a estruturação de companhias que podem ser privatizadas futuramente.
Para a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a medida levará ganhos para a população. “A gente entende que esse modelo aprovado foi contemplado os pleitos dos governadores, em garantia do privado com o público, sendo algo consensual. A busca pela universalização dos serviços é algo favorável. É positivo, o que pode trazer ganhos na eficiência do serviço, melhorando a qualidade, porque o setor privado consegue fazer investimentos”, disse.
Investimentos
Fernanda cita o exemplo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Região Metropolitana do Recife (RMR), que é uma Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, que recebe um investimento de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões da iniciativa privada. “Isso é algo que já vem sendo feito em Pernambuco, mais de R$ 5 bilhões de empresa privada. Pernambuco é um dos estados que mais investe nessa área. Para essa medida, é preciso que o Governo Federal institua bem as regras, para que tragam a universalização do serviço de forma razoável. É importante que essas metas sejam efetivadas, tanto água, como saneamento, que é questão de saúde pública”, destacou.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius, as propostas para o setor poderiam ser melhores para beneficiar mais municípios de zonas rurais. “A gente viu que o texto realmente avançou em algumas coisas. Atendeu a alguma coisa da transição do contrato de programa, mas deixa a desejar em alguns pontos. Um fundo para universalizar municípios da zona rural, porque vai ter um município para ter um fundo e dar lastro a isso, dar apoio. Outro ponto são algumas diferenciações, que tem um privilégio do privado, ter uma isonomia em relação a algo do setor público”, disse.
Com a divergência de alguns pontos, o presidente da Aesbe, afirmou que vai articular com senadores a correção de alguns pontos. “Vamos tentar conversar com alguns senadores. Nós detemos 75% dos atendimentos da zona urbana dos municípios. Queremos um marco para que atenda as cidades de todos os tamanhos e que traga uma melhor segurança jurídica. Acho que a gente tem a oportunidade de melhorar o processo, facilitar as ações e não gerar excludentes. Temos que entender que tem espaço para empresa pública eficiente. Entendemos que empresas com pontos equilibrados podem atender bem em setores”, destacou Marcus.
