A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo interditou definitivamente o Depósito de Resíduos da Construção Civil da Prefeitura de Adamantina nesta quinta-feira (9). Para dar “publicidade” à situação, foi determinada a fixação de placas indicativas no local. A medida ocorreu devido a processos em andamento na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Conforme o auto de infração e imposição de penalidade, foram aplicadas ao depósito as infrações dispostas nos artigos 2º e 3º, inciso V, combinados aos artigos 51 e 52, do Regulamento da Lei nº 997, de 1976.
O artigo 2° aponta que “fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo”.
Quanto ao artigo 3º, somado ao inciso V, dispõe que “considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo: V – que, independentemente de estarem enquadrados nos incisos anteriores, tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem-estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade”.
Já o artigo 51 diz que “não é permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos, em qualquer estado da matéria, desde que poluentes, na forma estabelecida no artigo 3º deste Regulamento”.
Ainda no regulamento, o artigo 52 coloca que “o solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição seja feita de forma adequada, estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular”.
Outro lado
A área interditada nesta quinta-feira (9) é chamada de “bolsão de galhos”. Segundo o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), já existe um plano de ação para a solução da questão, com apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado.
“A iniciativa do governo do Estado de São Paulo de preocupação com a causa ambiental é louvável. O respeito ao meio ambiente é uma de nossas linhas de governo. A questão do lixo precisa do apoio de toda a população!”, afirmou o prefeito, em uma postagem feita em uma rede social.
Fonte: G1
