Câmara de Vereadores do município realiza reunião para discutir assuntos ligados à concessão dos serviços de água e tratamento de esgoto
A Câmara de Vereadores de Teresópolis realiza audiência pública nesta quarta-feira, 16, às 19h, no plenário do legislativo, com o objetivo de afinar os detalhes com a população e com a prefeitura, a respeito do contrato de concessão dos serviços de abastecimento, distribuição e tratamento de água e esgoto no município.
Desde a fundação de Teresópolis, em 1891, a cidade não possui rede para coleta e tratamento de esgoto. Paralelo a isso, a concessionária responsável pelo abastecimento de água do local, a Cedae, atua sem contrato há mais de 20 anos.
De acordo com o a prefeitura, desde 2012 o município está obrigado, por determinação judicial, a cumprir o que estabelece a Lei de Saneamento Básico (11.445/2007). Ficaria a cargo do executivo decidir se os serviços seriam prestados por meios próprios ou se seriam concedidos a terceiros. Além disso, a lei também prevê a aplicação de um plano de saneamento básico que, segundo a prefeitura, vem sendo acompanhado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Processo seletivo
O município da Região Serrana do Rio de Janeiro iniciou o processo de privatização do setor. A primeira fase foi um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que foi concluída em abril deste ano.
Após esse procedimento, empresas manifestaram interesse em participar do processo seletivo que escolheria um novo nome para ocupar a vaga de concessionária de água e esgoto do município. A Águas do Brasil foi a companhia que venceu o processo, por apresentar o projeto mais completo, conforme análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e que previa as seguintes alterações:
- Adequação e modernização dos serviços de água;
- Universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos;
- Garantia de recebimento de, no mínimo, R$ 40 milhões em função da licitação, relativo ao valor mínimo da outorga pré-estabelecida no edital, e de R$ 60 milhões adicionais em outorga variável e taxa de regulação ao longo do contrato de 25 anos;
- Manutenção do controle e da fiscalização permanecendo com o município, além da garantia, em edital, de manutenção da atual estrutura tarifária vigente – sem aumentos.
Ajustes finais ao projeto da empresa vencedora estão sendo feitos para que, após análise e aceitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores, a nova responsável pela prestação dos serviços de água e esgoto de Teresópolis possa assumir.
