Você já parou para pensar que quase 100% dos lares brasileiros tem acesso à energia elétrica, que existem mais linhas de celular ativas do que cidadãos, mas que cerca de 17% dos lares brasileiros não têm acesso a água e impressionantes 50% não têm rede de coleta de esgoto? (Fontes: Aneel, Anatel e SNIS).
O Plano Nacional de Saneamento (2014) aponta para a necessidade de investimento de R$ 304 bilhões no setor até o ano de 2033 para garantir a coleta de esgoto para cerca de 90% dos lares e o acesso à água encanada para 99% deles. Para muitos, as metas não são realistas. E se nada mudar, considerando o nível atual de investimento em saneamento no Brasil, elas, de fato, não serão atingidas.
A crise fiscal observada hoje nos Estados pode ser a oportunidade perfeita para que o saneamento do país seja rediscutido e que uma revolução semelhante àquela pela qual passou a telefonia no final da década de 90 seja desenhada. Como diriam economistas, diplomatas, políticos e até médicos, numa frase atribuída a pessoas distintas, “nunca desperdice uma crise”.
O arcabouço legal, que rege que concessões são municipais, deixou de herança multiplicidade de reguladores de tarifa
O que difere os setores elétrico e de telefonia do setor de saneamento são duas variáveis simples: 1 regulação; e 2 a participação ativa do setor privado em escala nacional. Os dois pontos são igualmente importantes e ambos precisam passar por severas alterações no saneamento.
A crise fiscal dos Estados tem propiciado, finalmente, a relevante discussão de se permitir que o setor privado, notoriamente mais eficiente que o público, tenha participação ativa no setor. A discussão sobre mudanças na regulação, entretanto, ainda é tímida.
O setor elétrico é muito bem regulado por uma agência experiente e madura, a Aneel, que tem, entre muitas atribuições, a difícil missão de determinar a tarifa de distribuição elétrica das 64 concessionárias que cobrem o Brasil. Como regular 64 entes, controlados pelos mais diversos grupos de interesse? Sendo transparente, equânime e incentivando o investimento. É isso que a Aneel faz há anos.
O setor de saneamento, todavia, por herança do arcabouço legal que determina que as concessões são municipais, nos levou a uma situação em que existe uma multiplicidade de reguladores de tarifa. Em alguns Estados, como São Paulo ou Paraná, a maior parte dos municípios transferiu para o ente estadual a responsabilidade pela determinação da tarifa.
Como consequência, em muitos casos, temos uma situação longe da ideal em que existe um regulador para cada empresa regulada. Em São Paulo, a Arsesp regula a Sabesp. Em Minas Gerais, a Arsae regula a Copasa. E por aí vai.
Essa situação de umreguladorumregulado cria conflitos de interesse potenciais que desestimulam o investimento. Com incerteza regulatória, o dinheiro não vem. Com incerteza regulatória, os ativos correm o risco de serem privatizados a valores abaixo do seu potencial.
A oportunidade que a crise atual gera é que os Estados transfiram a regulação de preço dos ativos a serem privatizados para um regulador federal único, que tenha como meta regular a tarifa da maior quantidade de concessões possíveis, replicando a metodologia do setor elétrico, em que o investimento é incentivado. Funciona para energia. Vai funcionar para água e esgoto.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tenho conforto em afirmar que a Cedae vai valer consideravelmente mais em seu processo de privatização se o seu arcabouço tarifário for: 1 uma cópia do setor de distribuição elétrica; e 2 executado por uma agência federal (como a Aneel ou a ANA).
Alguém contrário à ideia poderia argumentar que, nessa metodologia, mais investimentos levarão a tarifas mais altas. Sim, isso é uma verdade no setor elétrico e provavelmente acontecerá no saneamento. Ninguém gosta de pagar contas mais altas, mas o que é melhor para a sociedade: pagar mais pela água, ter investimentos multiplicados e o acesso ao esgoto tratado universalizado, ou ter um país de preço de água/esgoto baixo, mas com a faixa mais pobre da população sem acesso a esses serviços, sobrecarregando hospitais públicos com doenças que o Brasil já deveria ter erradicado?
Autoridades de saúde sempre falam, referindose a estudo feito pela OMS, que cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 no orçamento da saúde. Então, para os contrários a uma regulação que acelere os investimentos no setor, não se enganem. O que hoje é “economizado” em um bolso do consumidor, sai múltiplas vezes do seu outro bolso, em forma de impostos para custear despesas decorrentes da falta de saneamento.
A resposta à pergunta que abre essa otimista reflexão é muito simples: o setor aqui discutido não tem os incentivos corretos para atrair dinheiro. Apesar do enorme vínculo social que existe na atividade de trazer água às pessoas, recolher o esgoto, tratálo (e repetir esse ciclo infinitas vezes), o saneamento segue os mesmos estímulos de todos os outros segmentos da infraestrutura. Não existe mistério ou fórmula mágica. Ao olhar para o lado, sabemos quais estímulos fizeram o país evoluir tanto na disponibilidade de eletricidade como na de infraestrutura das comunicações. Ao olhar para o lado, sabemos qual solução buscar.
O BNDES e os Estados têm em mãos a oportunidade de viabilizarem privatizações que respeitem o patrimônio público hoje, elevando os preços de venda ao diminuir o risco regulatório, e amanhã, ao estimular investimentos na área e economizar múltiplas vezes os investimentos na saúde pública. O modelo de privatização a ser desenvolvido precisa ser acompanhado de um sólido modelo de regulação. Ganham os Estados. Ganha o Brasil. Ganha o cidadão.
* Antonio Junqueira é sócio do BTG Pactual e foi eleito, segundo a revista Institutional Investor, o melhor analista dos setores elétrico e de saneamento do Brasil em 2013, 2014, 2015 e 2016. [email protected].
Fonte: Sindcon/Abcon
