Concessão ou privatização? O novo pacote de medidas de investimento em logística, chamado de “concessão” pelo governo e de “privatização” pela oposição, prevê a entrega à iniciativa privada de obras de infraestrutura em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O programa anunciado pelo governo, no início de junho, prevê investimentos de mais de R$ 190 bilhões nos próximos anos.
O programa prevê três modelos de concessões. Para as rodovias, continua valendo o da tarifa de pedágio: ganha o leilão quem apresentar o menor valor. Para ferrovias, portos e aeroportos, poderá haver uma combinação de recursos públicos e privados ou a outorga. Nesse caso, leva a concessão quem pagar mais por ela, um modelo que era adotado no governo do PSDB e criticado pelo PT.
Para o vice-líder do PT, deputado Afonso Florence, da Bahia, privatização e concessão são dois termos distintos. Ele acusou a oposição de tentar distorcer a realidade:
“Privatização significa venda de ativos; e a concessão, através de um mecanismo jurídico, onde não é repassada a propriedade do bem público para um setor privado, condicionada ao investimento desse investidor no bem público, na rede, na ferrovia, na rodovia, na hidrovia, por alguns anos, o setor privado que investe na infraestrutura presta o serviço. Concluído o período da concessão, o investimento em capital físico é propriedade do estado. Há um interesse político dos governos anteriores ao governo do presidente Lula, que venderam propriedade pública importante, como se fala, alienação de ativos, e querem confundir para dizer que o PT fez a mesma coisa que fizeram, o que não é verdade.”
O vice-líder do PSDB, Luiz Carlos Hauly, do Paraná, explicou que o importante é a qualidade da gestão e a importância estratégica do setor para o País:
“O que é público, o que é privado? Na organização do estado, de qualquer país do mundo, você tem que determinar na Constituição o que é o público e o que o privado. Tem que ficar bem claro, bem delineado. No governo do Getúlio Vargas, antes da Segunda Guerra Mundial, a atividade do aço, o Brasil não tinha uma usina siderúrgica, e ele entendeu obter uma usina siderúrgica que, depois, com o passar dos anos, vimos que não há necessidade de se ter uma usina siderúrgica do estado brasileiro. Então, o importante é funcionar, gerar empregos, ter tecnologias e pagar os impostos.”
Além do plano de investimento em logística, o governo já anunciou, para ajustar as contas públicas, mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte e mudanças nos benefícios de incentivos fiscais a empresas.
