O acesso à água limpa e segura e a coleta de esgoto são considerados direitos essenciais pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2010.
No entanto, no Dia Mundial da Água, celebrado hoje, ainda é possível ver que essa garantia é constantemente ameaçada. Apontados por especialistas como fatores menosprezados, a falta de esgotamento sanitário e a poluição por ausência de saneamento interferem diretamente na disponibilidade hídrica e preocupam estudiosos do setor.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que o Brasil ainda dá passos lentos rumo à universalização do esgotamento sanitário. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apenas 60,2% da população urbana do país têm acesso à coleta de esgoto.
Além disso, apenas 46% do esgoto é tratado. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, reconhece que a água não está sendo bem cuidada no Brasil. “A população não tem foco na necessidade de ter um saneamento de primeiro mundo.” Um estudo feito pela Abar elenca alguns desafios para a universalização do esgotamento sanitário no país.
Franco destaca três deles: a ociosidade das redes, a falta de investimento e a desatualização da política tarifária. Apesar de ser considerado um serviço essencial, o saneamento sofre com baixos investimentos. “De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria, com o atual nível de investimento, só em 2050 chegaríamos à universalização”, disse Fernando, que fez outro alerta: “Em 2050, vai haver uma contaminação brutal de nossas fontes de água”.
O secretário nacional de Saneamento, Jonathas de Castro, acredita que o principal desafio é a melhoria dos indicadores de tratamento. “Precisamos construir mais estações de tratamento de esgoto. Os dados mostram que temos redes, mas que elas não chegam às estações de tratamento”, afirmou. “Existe um baixo interesse em investir em estações de tratamento, porque esgoto não é o que dá dinheiro.”
Investimentos
Castro acredita que a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 868/18, que tramita no Congresso Nacional, é fundamental. A MP reformula o marco legal do setor e define Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, facilita a privatização de empresas públicas e obriga o pagamento de tarifas, mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. “Estamos falando de um investimento superior a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. O governo não tem esse valor para investir e precisamos da medida provisória para atrair capital privado”, disse Castro.
Professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Koide não vê na privatização a solução dos problemas. “Saneamento não pode ser tratado como mercadoria. O problema tem que ser encarado sob a ótica de política de saúde”, afirmou.
Perguntas para:
Marcelo Cruz, diretor da Agência Nacional de Águas
Qual a importância de debater o desperdício da água?
O Dia Mundial da Água é importante porque coloca em destaque a necessidade de cuidar de um bem que é vital, escasso, e que tem uma demanda crescente, devido ao aumento populacional. A água possui diversos usos e, se não for preservada, pode ocasionar um colapso na sociedade. É preciso pensar no desperdício, é preciso cuidar da água. Ela, diferentemente do petróleo, por exemplo, é um bem que não tem alternativa, e já é escassa por natureza. Por isso, a necessidade de cuidar da água.
Que tipos de iniciativas a ANA tem feito para contribuir para a valorização e preservação da água?
O Brasil tem em torno de 12% da água doce potável superficial do mundo, o que é um número absolutamente relevante no contexto mundial. Ela tem diversos usos, para consumo humano, consumo animal, na indústria, na irrigação para a agricultura. Um grande desafio, antes, era monitorar e mensurar o uso da água, e agora estamos lançando um produto inédito sobre a conjuntura de recursos hídricos no Brasil. Com isso, podemos fazer uma mensuração do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 da Organização das Nações Unidas, que congrega o elemento água no contexto sustentável.
De que forma se pode conscientizar a população para um uso mais consciente da água?
Temos a tendência de somente valorizar as coisas quando elas começam a fazer falta. O Brasil passou por crises hídricas recentemente. São Paulo sofreu bastante, o Distrito Federal também, e é na crise que a gente sente a necessidade de preservar. O nível de desperdício é alto no Brasil. Da captação de água nos mananciais até a torneira do consumidor, muita água se perde, com vazamento de canos, entre outros problemas. A conscientização passa por educação ambiental forte e pelo entendimento da necessidade. Mesmo com a recuperação hídrica o volume de uso proporcionalmente está melhor. As pessoas têm se preocupado mais com a água após sentir a falta que esse bem faz. Além das políticas de educação, é importante ter instrumentos para mensurar os usos e criar políticas não só de educação, mas também de infraestrutura.
Uma vez que a agricultura é um dos maiores consumidores da água no Brasil, que medidas devem ser tomadas para a preservação?
Precisamos unir a possibilidade de atender as demandas agrícolas, uma vez que a agricultura tem um papel de extrema importância na economia do país, a um uso sustentável da água. Precisamos entendê-la como um bem não só essencial à nossa saúde, mas como insumo econômico fundamental. Cabe a Agência Nacional da Água organizar, em conjunto com o Ministério da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente e até mesmo o Ministério da Economia, para incentivar o consumo sustentável da água.
