Prefeituras podem perder verba por atrasos nos ‘planos de saneamento’

O prazo para a regularização das prefeituras brasileiras quanto a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico finalizam em 31 de dezembro deste ano e aqueles gestores que não cumprirem serão impedidos de receber os repasses do Governo Federal. O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, chama a atenção para a seriedade da questão.

“A lei que regulamenta os planos é de 2007, o decreto é de 2010 e estamos chegando em 2016 e, infelizmente, não só prefeitos, mas a classe política por inteiro tem o desconhecimento disso. Já comunicamos a todos, não só o Ministério das Cidades já comunicou no passado, como a Funasa está comunicando isso a todos”, afirma Henrique Pires.

Há duas semanas, no Palácio de Karnak, Henrique Pires e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, assinaram a liberação de R$ 16.160.732,58 para que 100 municípios possam investir na elaboração dos seus planos. Contando com a conscientização dos gestores, a Funasa acredita que esses municípios conseguirão atender aos prazos legais. Porém, aqueles municípios que não conseguirem fazer sequer a implantação dos conselhos de controle social na área de saneamento ficarão de fora.

Esses conselhos funcionam como instrumento de acompanhamento da população no setor, semelhante ao funcionamento dos conselhos tutelares e conselhos de saúde, por exemplo. Os municípios deverão instituir os conselhos de saneamento dentro desse prazo. Uma saída apontada por Henrique Pires é que aqueles municípios que já tenham conselhos de saúde façam uma adaptação de atribuições. Segundo ele, a situação se espalha por todo o país.

“Isso é do Brasil todo. Estamos chegando ao final de 2015 e 80% dos municípios do Brasil não implantaram nenhum tipo de controle social do saneamento. Existem formas de fazer isso: ou você cria o conselho, como existem os conselhos de saúde, conselhos tutelares, você pode criar; ou você pode pegar os conselhos de saúde e fazer uma adaptação dando atribuições voltadas para o saneamento. Essa segunda opção é mais fácil. Assim, você terá cumprido a lei e principalmente você estará chamando a população para discutir, debater e ter a consciência porque o principal papel do saneamento é ter a consciência para a saúde da população”, declara.

A questão do atraso no saneamento no país tem um componente cultural, segundo Henrique Pires. Passou-se muito tempo sem investir nesse tipo de obra porque requerem muito dinheiro e tempo para serem finalizadas. Além disso, quando se investe em esgotamento sanitário, por exemplo, ao final do processo o consumidor final paga a fatura, que costuma ser de 60% a 80% do valor do que ele geralmente paga pelo abastecimento de água. Além disso, muitos municípios encontram entraves na burocracia, na liberação de licenças ambientais e nas disputas judiciais entre participantes de licitações.