Montante será dividido em quatro projetos que podem beneficiar 8,6 milhões de moradores da capital e de outros 27 municípios paulistas
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi autorizada pelo governo federal a captar R$ 1 bilhão no mercado financeiro para obras do setor. O recurso deverá ser investido em obras de ampliação e de melhoria no abastecimento de água e coleta de esgoto nas cidades paulistas, incluindo região metropolitana, interior e litoral.
Com a medida, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional, fica aberto o caminho para a emissão de títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores e financiar projetos na área de infraestrutura. A expectativa é de que a ação gere 22 mil novos postos de trabalho e beneficie diretamente 8,6 milhões de pessoas na capital paulista e em mais 27 municípios.
“O governo federal tem nos orientado a não poupar esforços no sentido de combater e evitar qualquer prejuízo à população em função dessa pandemia. Estamos pensando em soluções e propondo alternativas que permitam que as companhias continuem a oferecer o melhor serviço ao conjunto da sociedade”, garante o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho.
Em relatório elaborado pela Sabesp, a companhia informou que, em 2019, investiu mais de R$ 5 bilhões no conjunto de 327 municípios atendidos – o que equivale a 64% da população paulista. O documento mostra, ainda, que um plano de investimentos prevê, até 2024, um aporte de R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 8,1 bi para água e R$ 12,1 bi para coleta e tratamento de esgoto.
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Indicadores acima da média nacional
São Paulo é a 19ª cidade com maior investimento em saneamento básico no país. Entre 2014 e 2018, a capital paulista investiu anualmente R$ 179,66 por habitante – o ideal para universalizar os serviços, nas contas do Trata Brasil, seria R$ 114 por habitante. A maior metrópole brasileira já tem 99,3% de atendimento total de água e 96,3% no atendimento total de esgoto, números bem próximos da meta considerada ideal no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Os dados são Instituto Trata Brasil.
Esse cenário ainda é distante da realidade vivida pela maioria dos municípios do país. Enquanto em São Paulo quase toda a população tem água para higienizar as mãos, 35 milhões de brasileiros não tem esse direito garantido. Segundo o Trata Brasil, a maioria dos 16,38% sem abastecimento regular de água mora nas periferias.
“Como é que essas pessoas podem se higienizar, em um momento de pandemia, se elas não têm água? Muitas dessas pessoas usam água de poço, de cacimba, de cachoeira, de rio. Além de não se higienizar contra o coronavírus, elas podem adquirir outras doenças que são tradicionalmente transmitidas pelo esgoto doméstico”, critica o presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos.
Coleta de esgoto
Os números mostram, ainda, que cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não dispõem de cobertura de coleta de esgoto (46,85%). Outra situação crítica é quando se observa que menos da metade (46%) do volume gerado passa por tratamento.
“Infelizmente, a falta de saneamento tem a ver com esse momento. Quando você fala para a população que a principal ação de proteção é o isolamento e a higiene, especialmente a das mãos, como fazer com quem não tem água? E milhões de brasileiros não têm acesso a ela”, reforça Édison Carlos.
No Congresso Nacional, antes da pandemia, parlamentares discutiam o futuro do saneamento por meio do Projeto de Lei 4.162/2019, que institui um novo marco legal para o setor. Além da abertura de concorrência entre empresas públicas e privadas, o texto estabelece novas atribuições à Agência Nacional de Águas (ANA), que passaria a ter a função de regular e “garantir estímulo à livre concorrência, competitividade, eficiência e sustentabilidade econômica”. Outro ponto prevê o fim dos chamados contratos de programa, modalidade em que os municípios podem fechar acordos sem a necessidade de licitação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e agora aguarda votação dos senadores.
