(SOROCABA-SP) – A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e as causas da crise do abastecimento de água em Sorocaba marcou ontem a primeira sessão ordinária da Câmara. O pedido de criação da CPI foi protocolado às 12h20, após receber a sétima assinatura, do vereador Tonão SIlvano (SDD). São necessárias no mínimo sete assinaturas (entre os 20 vereadores) para validar um pedido de CPI, segundo o Regimento Interno da Casa.
A iniciativa partiu da bancada do PT, formada pelos vereadores Carlos Leite, vice-presidente da Câmara, Francisco França e Izídio Correia. Além destes, completaram o grupo das seis primeiras assinaturas os vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS) e Pastor Apolo (PSB).
O prefeito Antonio Carlos Pannunzio disse que vê a iniciativa da bancada do PT como atitude “absolutamente normal” e reconheceu que esta é uma das competências do poder legislativo. “A Câmara deve investigar toda vez que ocorre um fato que sai daquilo que a gente chama da normalidade“, disse Pannunzio. Ele lembrou que, como acontece em todo o Estado de São Paulo e outras regiões do Brasil, o verão intenso aumenta demais o consumo de água. “E embora a gente tenha água bruta para captação em quantidade suficiente, nós não temos capacidade de distribuir e armazenar essa água em todos os pontos estratégicos da cidade por falta de investimentos que nós tivemos nesse período aí“, acrescentou.
Apelo por assinatura
Quando a sessão começou, estas seis primeiras assinaturas estavam garantidas. A bancada do PT conversou com todos os demais vereadores, na busca da sétima assinatura, e encontrou resistência. Como medida estratégica para conseguir mais uma assinatura, França subiu à tribuna para explicar as razões do pedido de CPI. Lembrou informações da diretoria do Saae de que o problema do desabastecimento de vários bairros não é a falta de água nos mananciais que abastecem Sorocaba, mas que a questão são as instalações da autarquia que não receberam os investimentos necessários para evitar a crise do setor.
França também mencionou a declaração do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) de que em mais de 20 anos, desde o seu primeiro governo (1989/1992), não houve grandes investimentos no Saae no que diz respeito à produção de água. O vereador petista acrescentou que o governo federal destinou para o sistema de água e esgoto de Sorocaba mais de R$ 300 milhões e que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinou a devolução de mais de R$ 33 milhões aos consumidores sorocabanos, o que não foi cumprido.
“Mais do que isso, a situação caótica que está acontecendo na cidade de Sorocaba já há alguns meses e sem uma previsão concreta para que se resolva o problema“, avaliou França. Segundo ele, foi com base nesse conjunto de dados que a bancada do PT decidiu propor a CPI.
França descreveu: “Tem regiões da cidade que estão ficando o dia inteiro sem água, o setor industrial está padecendo com a falta de água, e essa Casa não poderá ficar de braços cruzados“, protestou. “Nós precisamos saber exatamente o que está acontecendo e quem são ou quem foram os responsáveis por esse caos que chegou no dia de hoje. E onde foram parar os recursos para os investimentos, porque esta Casa todos os anos aprovava o orçamento da Prefeitura e suas autarquias, tem lá uma verba para investimento. Tem os empréstimos que vem do governo federal. Onde foram parar esses investimentos?”
França deixou claro que, com estas afirmações, não estava acusando ninguém. “Mas a sociedade sorocabana precisa saber o que está acontecendo em Sorocaba”, afirmou, descrevendo: “Primeiro veio a crise do lixo, agora vem a crise da água, já veio a crise da saúde, qual será a próxima crise?”
De acordo com França, a CPI é o instrumento com força para que os vereadores possam requerer documentação e ouvir pessoas. “Faço um apelo em nome dessa população que está padecendo, que está sem água em Sorocaba, para que pelo menos mais um colega vereador assine essa CPI para que a gente possa dar resposta à nossa sociedade.” E alertou: “Será lamentável se esta Casa se furtar a fazer essa CPI e apurar essa situação. Não queremos condenar ninguém, como já disse. Mas não queremos chegar no próximo verão, Sorocaba passar pelo mesmo problema e esta Casa não ter feito o seu papel.”
Sétima assinatura
Da tribuna, França pediu a assinatura do líder do governo Pannunzio, José Francisco Martinez (PSDB). Martinez sugeriu que como primeiro passo França fizesse requerimento para saber quantos bairros novos foram criados e qual a estrutura deles em relação ao abastecimento de água. França, afirmando que respeitava a opinião do líder do governo, disse que não aceitava a proposta porque o Saae é subordinado ao Executivo e todos os bairros criados foram com a aprovação da Prefeitura.
Martinez explicou que sua opinião era no sentido de saber o número de novos loteamentos, se tinham capacidade, se o plano diretor de água correspondia a essas aprovações e se era suficiente para atender a esses bairros. “Evidente que tem a parte política e a parte política prevaleceu no sentido de se apurar isso antes de ter esses argumentos“, analisou o líder de governo. “Por outro lado, a falta dágua não tem o que justifique. A população sem água não vive. Sâo situações bastante complexas.”
França deixou a tribuna com a expectativa de que a sua bancada conseguisse a sétima assinatura até amanhã. Ele estranhou a dificuldade na obtenção desta assinatura. Disse que inicialmente teve certeza de que seria fácil conseguir pelo menos oito assinaturas e até mais.
Foi quando Tonão Silvano disse que a responsabilidade pela crise de abastecimento não é de Pannunzio, que assumiu o governo há 13 meses, mas de administrações passadas. Lembrou que o ex-prefeito Paulo Mendes (PSDB), que governou de 1993 a 1996, construiu uma terceira adutora. Disse que só estava esperando quais dos outros vereadores se preocupam com a população de Sorocaba. “Principalmente os vereadores de bairros: não adianta vir fazer demagogia nesta Câmara, que se preocupa com o bairro, que se preocupa com a zona norte.”
Muri de Brigadeiro (PRP), que estava na tribuna, perguntou se ele se referia a ele: “Eu sou de bairro.” Como exemplo, disse que ficou até 4h da manhã de segunda-feira atendendo solicitações de moradores do bairro Genebra. Tonão defendeu que “a CPI tem que ser feita”, e então assinou o pedido de CPI. Era a sétima assinatura que faltava.
“Eu espero que (a CPI) descubra alguma coisa e traga solução para a cidade de Sorocaba”, disse Tonão. “Eu sei que não é problema do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, ele já herdou isso aí. Então nós precisamos ver o que aconteceu no passado. A população está sofrendo com a falta de água. Isso ninguém pode esconder, todo dia sai nos jornais. Nada mais do que nós, que somos representantes do povo, para cobrar isso aí.”
Fernando Dini (PMDB) também se manifestou afirmando que sua posição era desfavorável à CPI, e explicou: “Eu acho que a CPI é o último patamar das explicações que podemos ter. Talvez o melhor caminho não seja esse, porque a instalação de uma CPI pode denegrir a imagem de pessoas que honraram o serviço público com a competência e com honestidade, que foi o caso do ex-diretor do Saae, Wilson Unterkircher, nosso Cuca.” Disse que fez ofícios e requerimentos a Cuca e ele sempre o atendeu, inclusive pessoalmente. “Eu estou atento a cada movimentação e estarei lutando cada vez mais para que isso (problemas de abastecimento) seja solucionado“, disse Dini.
O vereador Saulo do Afro Art”s (PRP) também disse que obtém todas as informações sobre falta de água sempre que solicita ao prefeito Pannunzio. Mostrou foto de encontro com o prefeito: “Apesar da CPI estar instalada nesse momento, a gente também está batalhando, tentando buscar informação para o nosso povo e dar uma resposta para eles.”
O presidente da Câmara, Gervino Gonçalves, o Cláudio do Sorocaba 1 (PR), falou: “Isso é bom, porque a população muitas vezes fica na dúvida: o que está acontecendo que acabou a água da cidade? Com essa CPI vai ter algum esclarecimento que possa vir à tona.”
Reunião à vista
Sobre os vereadores que não assinaram o pedido de CPI com o argumento de que a iniciativa era precipitada, França disse: “Eu gostaria que esses vereadores que tiveram essa posição andassem nos bairros e conversassem com a sociedade, com a população, para ver se é precipitado ou não. Nós não podemos é conviver com o caos que está acontecendo na cidade e simplesmente a Câmara ficar passando a mão na cabeça ou com medo de apurar isso..“.
Segundo ele, ainda esta semana os sete vereadores que assinaram o pedido de CPI se reunirão para definir o cronograma dos trabalhos e eleger o presidente e o relator. Depois da CPI da Saúde, disse que a CPI do Saae será a segunda mais importante da Câmara. Sem citar nomes, Marinho Marte deu um recado aos que não assinaram o pedido de CPI ao afirmar que alguns vereadores precisam saber que “são iguais elefantes, não sabem a força que têm, ficam se curvando que nem anzóis nesta Casa”.
Fonte: Cruzeiro do Sul
Veja mais: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/529661/camara-comeca-o-ano-com-mais-uma-cpi
