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Consórcio nega dever R$ 35 milhões ao Saae e alega “conta maluca”

(Sorocaba-SP) As empresas componentes do consórcio que opera no Valo de Oxidação do Éden, foco de uma disputa judicial junto ao Poder Público, negaram que estejam devendo R$ 35 milhões de reais ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), devido a um contrato firmado em 1990 e que teria vencido em 2005. A informação foi passada ao vereador Carlos Leite, Presidente da CPI do Saae, e Izídio de Brito, membro da comissão (ambos do PT), em reunião realizada com o consórcio, na empresa Iciex, na tarde desta última quarta-feira (18).

Segundo os representantes de cinco empresas presentes (Johnson Controls; Schaeffler Brasil Ltda.; Motopeças e Transmissões Ltda.; Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Indústria e Comércio Import. E Export. Iciex Ltda.), o Saae está cobrando indevidamente o valor de R$ 35 milhões, em um cálculo que classificaram de “conta maluca”, já que o valor seria o resultado da diferença entre o que o consórcio pagava e as tarifas majoradas, multiplicadas pelo prazo em que o contrato está vencido.

De acordo com essas empresas, em 1990, elas firmaram um contrato com o Saae para equipar a área onde hoje funciona o Valo, com todos os equipamentos necessários ao tratamento do esgoto que elas produziam. Todo o maquinário, os equipamentos, e até mesmo os funcionários do Saae que trabalhariam lá, seriam pagos pelo consórcio, o que teria ocorrido até os dias de hoje.

Segundo a perspectiva dos representantes das empresas, o Saae não teve qualquer gasto com a operação do Valo até agora. Mesmo o papel higiênico e o café consumido no interior da estação, eram cobrados do consórcio. Mas o bom relacionamento findou em meados de 2010 e, hoje, o consórcio está impedido, segundo as empresas, de ingressar no Valo para coletar amostras ou avaliar o funcionamento do local.

Eles afirmaram que o Saae, em 2010, buscou iniciar um processo para desativação do Valo, prevendo remeter os efluentes industriais para a ETE S2. Diversas reuniões foram feitas a partir de então, até 2012, quando a autarquia propôs reajustar o valor pago pelas empresas do consórcio, por meio de um aditamento ao contrato que, hoje, o Saae alega estar vencido desde 2005.

De acordo com os representantes das indústrias, a intenção de desativar o Valo seria aumentar a quantidade de esgoto tratado na ETE S2, para justificar sua construção, já que, até hoje, ela operaria com apenas 10% da capacidade. Eles afirmam, contudo, que até o momento não há uma adutora para remeter esses efluentes para aquela estação.

Vencimento do contrato

O consórcio nega que o contrato para utilização do Valo tenha vencido. Prova disso, segundo eles, seria o Saae realizar majoração das tarifas das empresas por meio de um aditamento no contrato e, em 2011, aceitar o ingresso de novas empresas e investidores no consórcio.

O ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Wilson Unterkircher Filho, o Cuca, teria participado de três reuniões com o consórcio, alegando sempre que a nova tarifação das operações do Valo era de vontade do Prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

Dois processos estão em curso contra o Saae: um, defendendo que o consórcio não deve os R$ 35 milhões à autarquia. Outro, contra ao majoração das tarifas. A justiça já teria concedido duas liminares ao consórcio garantindo a continuidade de suas operações no Valo de Oxidação.

Tarifas

De acordo com as empresas membros do consórcio, o Saae cobra as tarifas como se fornecesse a água e tratasse o esgoto das indústrias, cobrindo 100% dos serviços quando, na verdade, não cobre nem 1%, uma vez que a água desses empreendimentos vem de poços ou caminhões pipa, e o esgoto passa por tratamento antes de ser bombeado para o Valo.

Segundo o consórcio, quando o Valo foi concebido, Sorocaba não tinha qualquer capacidade para oferecer o serviço de tratamento de esgoto de que as empresas precisavam, o que impediria a instalação delas na cidade. O investimento do consórcio no Valo foi essencial para permitir a instalação das empresas no município.

O pool de empresas questiona, ainda, para onde vão os efluentes das demais indústrias instaladas na Zona Industrial, uma vez que não há captura de esgoto por redes do Saae.

Entenda o caso

O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) deixou de arrecadar R$ 35 milhões de reais desde o ano de 2005, quando expirou o contrato de um pool de empresas formado para explorar a ETE Valo de Oxidação do Éden, assinado em 1990 e com validade de 15 anos.

O Valo de Oxidação recebe os efluentes industriais de ao menos 9 empresas da Zona Industrial que, segundo o Saae, pagam todas as despesas de manutenção, insumos e energia elétrica, usados nas operações.

Durante a vigência de 15 anos do contrato, as empresas que investiam no Valo tinham seus valores de recolhimento junto ao Saae diminuídos, como forma de compensação, pelo prazo de vigência do contrato.

De 2005, ano de vencimento do contrato, até agora, as empresas do pool continuaram a pagar os valores reduzidos. De acordo com o Diretor Jurídico da Autarquia, Diógenes Brotas, foram feitas várias reuniões para dialogar com as empresas beneficiadas pelos valores reduzidos, que deveriam ter sido reajustados a partir da data de vencimento do contrato de exploração da ETE. Nenhuma empresa teria comparecido às reuniões.

Desde outubro de 2013, o Saae identificou a impossibilidade de negociar com essas empresas, que foram notificadas em relação a esse passivo, com a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa, e cobrança dos valores devidos em juízo. A notificação dizia que as empresas beneficiadas do contrato deveriam pagar os valores não recolhidos e começarem a pagar os valores reajustados.

Após as notificações, as empresas contranotificaram o Saae e ingressaram na justiça, alegando direito privado e a continuidade do contrato. O Saae recebeu, até o momento, 3 notificações de ações para não ingressar com as empresas em Dívida Ativa, e não cobrar em juízo, até a decisão final, dos valores que foram deixados de recolher, e que somam os R$ 35 milhões. As empresas pedem que, ao final do processo, o juiz declare inexigíveis esses valores.

Hoje, a ETE Valo de Oxidação do Éden está operando com pouco mais da metade de sua capacidade de aeração, já que três dos oito equipamentos existentes para essa função estão desligados. Além disso, a empresa Pepsico está despejando esgoto direto no sistema de recalque da ETE, sem passar pelo Valo, com tratamento deficiente.

Fonte: AI do vereador Carlos Leite

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