As novas propostas da Agência Nacional de Águas (ANA) para o setor de saneamento foram divulgadas nesta quinta-feira (10), em data que marca a abertura da consulta pública sobre as normas de referência para o setor entre 2020 e 2022.
O órgão, responsável pelas diretrizes regulatórias no saneamento, realizará evento público de apresentação e esclarecimento da consulta pública com os diretores da agência dispostos remotamente.
Sancionado há pouco tempo, o novo Marco Legal do Saneamento Básico passou para a ANA a missão de editar as diretrizes regulatórias do setor, o que ajuda a formatar a nova legislação por conta do ambiente regulatório bem formatado e pela atração de investimentos.
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Regulamentação
A consulta ficará aberta até 25 de outubro e, neste período, a agência receberá contribuições daqueles interessados na proposta, que deverá produzir 22 normativos ao longo de três anos, sobretudo a respeito de regulações técnicas e contratuais, e normas de procedimento e de referência.
Fonte: O Brasilianista.
