Começou ontem, em Santana do Livramento, a série de quatro audiências públicas promovidas pelo Governo do Estado para debater com a população a elaboração do I Plano Estadual de Recursos Hídricos. A deputada Ana Affonso (PT), que coordena a Frente de Acompanhamento das Ações Pró-Bacia dos Sinos, na Assembleia Legislativa, estará acompanhando o debate. A segunda audiência acontece no dia 29, em Porto Alegre; dia 6 de fevereiro será a vez de Frederico Westphalen e, dia 12 de fevereiro, a reunião acontece em Pelotas.
Bacia dos Sinos
A Frente do Legislativo Estadual foi lançada durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 2013, na Unisinos, por ocasião do ato de assinatura, pelo Governador Tarso Genro do contrato para elaboração da última etapa de elaboração do Plano Sinos. A Frente tem o desafio de transformar em ações concretas o relatório produzido pela Comissão Especial, presidida pela deputada em 2012. O relatório apontou 16 itens nas áreas de esgotamento hídrico, crimes ambientais, qualidade de água e problemas em saneamento nos 32 municípios abastecidos pelo rio dos Sinos, que devem ser solucionados pelo Poder Público.
“Nosso objetivo principal, além de cobrar políticas de recuperação e preservação, é formar consciência e engajamento de todos, principalmente da juventude, na defesa do meio ambiente“, destaca Ana Affonso. “Garantir água em quantidade suficiente e qualidade para futuras gerações, é a nossa meta“.
Projeto de Lei
Nas audiências, coordenadas pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), será debatida a minuta de projeto de lei do plano com os comitês de bacia e a comunidade da região. Após os debates nas audiências o tema será discutido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES,) na Câmara Temática Meio Ambiente no dia 18 de fevereiro, às 14h30; e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Após essas etapas, o projeto de lei com as contribuições será enviado à Casa Civil para encaminhamento à Assembleia Legislativa no início de março. A Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos (CRH/RS) está localizada na Avenida Borges de Medeiros, 261 – 12º andar, em Porto Alegre, fone (51) 3288-8142.
Fonte: JusBrasil
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