24 de janeiro de 2014
O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Tarcísio Zimmermann, e o prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, reuniram-se ontem, quarta-feira (22), para discutir a questão do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no município. A reunião foi na Prefeitura e contou com a presença de representantes da companhia e da administração municipal.
A deputada Marisa Formolo (PT) representou a Assembleia Legislativa na Oficina “Construindo a Participação Social na 20ª Conferencia das partes da ONU sobre mudanças climáticas (COP 20)”. Durante a atividade que integrou a programação do Fórum Social Temático, na tarde de quarta-feira (22), a parlamentar reafirmou o compromisso do mandato com a sustentabilidade e a agroecologia, e apresentou o Projeto de Lei 99/2013, em tramitação no Legislativo gaúcho, que torna obrigatória a indicação do uso de agrotóxicos no rótulo de alimentos que em alguma parte do processo de sua fabricação sofreram contato com qualquer tipo de veneno.
A Águas Guariroba recebeu nesta quinta-feira (22) a visita do senador Waldemir Moka. O parlamentar foi recebido pelo presidente da concessionária, José João Fonseca, que apresentou ao senador as ações que a empresa realiza através dos programas socioambientais e os investimentos realizados em Campo Grande no abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Duas audiências públicas acontecerão em Campinas e São Paulo sobre a renovação da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para uso da água e interferências nos recursos hídricos do Sistema Cantareira com a finalidade de abastecimento público da região metropolitana de São Paulo. O aviso da Agência Nacional de Águas (ANA) a respeito das audiências está publicado no Diário Oficial da União de 17 de janeiro. A outorga atual vence em agosto de 2014.
A justiça concedeu uma liminar a favor da Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão foi conhecida nesta quinta-feira (23). A prefeitura tinha ingressado com uma ação civil pública contra a empresa, no dia 7 de janeiro, por dano moral coletivo, em razão de problemas no abastecimento de água na cidade nos primeiros dias do ano. Na ocasião, a Sabesp não havia reconhecido o problema, apontando uma falha apenas no bairro Enseada.
O abastecimento irregular de água que os sorocabanos têm enfrentado nas últimas semanas, principalmente os moradores na zona norte da cidade, deve ser solucionado ou ao menos amenizado no final de março, quando está prevista a conclusão da implantação de dois novos sistemas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
A maioria dos 5.563 municípios brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões, 2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de 2012.
Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) resultou na condenação do ex-prefeito do município de Paracuru (CE) José Ribamar Barroso Batista por desvio de dinheiro público. Na sentença da Justiça Federal, o ex-gestor é condenado a devolver cerca de R$ 50 mil aos cofres do Município, além de pagar multa de mais R$ 50 mil.
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) espera que o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé (PB) Jozimar Alves da Rocha apresente defesa para que a Justiça Federal decida sobre o recebimento da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000618-44.2013.4.05.8202, ajuizada em 8 de agosto de 2013.
Começou ontem, em Santana do Livramento, a série de quatro audiências públicas promovidas pelo Governo do Estado para debater com a população a elaboração do I Plano Estadual de Recursos Hídricos. A deputada Ana Affonso (PT), que coordena a Frente de Acompanhamento das Ações Pró-Bacia dos Sinos, na Assembleia Legislativa, estará acompanhando o debate. A segunda audiência acontece no dia 29, em Porto Alegre; dia 6 de fevereiro será a vez de Frederico Westphalen e, dia 12 de fevereiro, a reunião acontece em Pelotas.