Depois de participarem do primeiro e do segundo módulos da capacitação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no segundo semestre do ano passado, cerca de 460 municípios mineiros participam, de hoje até o dia 20 de fevereiro, da terceira e última etapa das discussões. O treinamento técnico, sediado em Uberaba, é oferecido gratuitamente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), através de convênio.
Vale lembrar que as cidades participantes foram selecionadas em agosto de 2013, a partir de critérios de carência de saneamento e desenvolvimento humano estabelecidos pelo edital de chamamento público do convênio. Segundo o gestor e fiscal do convênio por parte do Crea-Minas, Renato Chaves, o objetivo das oficinas é capacitar as prefeituras para atender a lei federal nº 11.445, de 2007, que determina a criação do plano de saneamento básico e estabelece o município como responsável pela elaboração.
Conforme Renato Chaves, o primeiro módulo do projeto consistia na mobilização da população local e diagnóstico do saneamento na cidade. O segundo se concentrou no planejamento estratégico para o setor de saneamento. Já a terceira etapa fará a montagem dos cenários e das demandas identificadas nos módulos anteriores. “A partir disso, o foco será nas atividades sobre programas, projetos e ações e o plano de execução destas diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no plano. Por isso mesmo ele é tão
importante”, informa.
O presidente do Crea-Minas, o engenheiro civil Jobson Andrade, ressalta que a partir deste ano, as prefeituras só receberão repasses federais para a realização de obras nessa área mediante a apresentação do planejamento. “A condição do saneamento básico na maioria das cidades mineiras, quando existe, é precária. Muitas não dispõem de equipe técnica adequada e suficiente para produzir os planos, sendo isso um impeditivo para a concretização dessas ações tão essenciais. Por meio das oficinas, acreditamos que estamos dando uma importante contribuição para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirma.
Fonte: JM Online
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One thought on “Municípios elaboram a fase final de planos de saneamento”
A valorosa iniciativa do CREA MG e da FUNASA em oferecer gratuitamente capacitação e treinamento suficientes à elaboração de PMSBs precisa ser correspondida pelos municípios mineiros através da consecucão de instrumentos dotados de qualidade técnica e bem sintonizados com os princípios e diretrizes da lei 11.445/07, de acordo com o precioso conteúdo da documentação referencial disponibilizada e com os requerimentos da política federal correspondente.
Oxalá tenhamos em breve o início da reversão consistente do panorama sinistro que, em termos gerais, caracteriza o Saneamento Básico em Minas Gerais – assim como em todo o país – em respeito à dignidade das pessoas e à integridade da ordem ambiental.