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Outorga para sistema Cantareira vence em agosto

Ante a proximidade do vencimento da outorga (5/8/2004) para a Sabesp transferir parte da capacidade da Bacia do Jaguari (região de Campinas) para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, compondo o chamado Sistema Cantareira, a comissão de Serviços e Obras Públicas reuniu-se nesta quarta-feira, 14/4, para tratar do assunto. A reunião, presidida por Sebastião Arcanjo (PT), teve a participação do presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Dalmo Nogueira.

O presidente da Sabesp fez uma apresentação sobre as atividades desenvolvidas pela empresa e citou números e dados da atual situação de abastecimento no Estado.

A maior empresa em saneamento da América Latina, conforme afirmou Nogueira, é responsável por 100% do abastecimento realizado em São Paulo, atendendo 25 milhões de pessoas no fornecimento de água. O saneamento é garantido a 17 milhões de pessoas (77% do Estado), sendo que do esgoto coletado 62% é tratado.

A importância do saneamento foi ressaltada por Nogueira que lembrou que para cada real investido nesse setor cinco reais deixam de serem gastos com medicina curativa.

Sistema Cantareira

Cerca de 50% da cidade de São Paulo recebe água do Sistema Cantareira. A outorga do sistema teve renovação solicitada pela Sabesp, de forma que até 33 m3/s da capacidade do Rio Jaguari continue a serem revertidos para a Grande São Paulo.

Segundo o presidente da Sabesp, a empresa chegou a elaborar estudos sobre alternativas de mananciais, porém todas têm custo muito alto. “Trazer água de Barra Bonita para São Paulo custa R$ 4 bilhões”, disse Nogueira, lembrando que as transferências de recursos hídricos viáveis se atêm ao Alto Tietê (Paraitinga, Biritiba e Taiaçupeba), Rio Grande e Juquitiba.

A viabilidade da outorga, cuja renovação poderia afetar o abastecimento de água na região de Campinas e de Piracicaba, e a falta de investimentos por parte da Sabesp foram questionadas pelos deputados Sebastião Arcanjo e Roberto Felício, ambos do PT, e Nivaldo Santana (PCdoB).

O presidente explicou que a Sabesp continua efetuando investimentos, apesar de atravessar dificuldades. “Sofremos com a demora no repasse de recursos financeiros, com os grandes devedores (órgãos governamentais) e com o aumento do Cofins.”

Para Nogueira o racionamento não é um fato isolado de São Paulo. “Cidades como Londres e Tóquio já foram obrigadas a racionar água.”

A Sabesp é obrigada a solicitar a renovação desse procedimento, mas não decide sobre sua aprovação. “Nos importamos com a população local, mas o principal objetivo da empresa é manter a reserva de água em todo o Estado”, disse Nogueira, referindo-se à situação das reservas da Grande São Paulo, que se encontram em nível crítico. Segundo o presidente da Sabesp, não vale a pena guerrear por água. O deputado Rodolfo Costa e Silva(PSDB) apoiou as palavras do presidente da Sabesp.

Fonte e Agradecimentos: Assembléia Legislativa de São Paulo

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