Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando a aplicação de R$ 97,8 milhões em recursos federais recebidos por 53 prefeituras do interior do Amazonas. Segundo o tribunal, os valores foram destinados para, obras de infraestrutura, manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em saneamento básico, entre outros, mas não há comprovação de que foram aplicados.
Os valores foram repassados pelo governo federal às prefeituras no período de 1992 a 2011. A aplicação dos recursos está sendo apurada em 144 tomadas de contas especiais instauradas até novembro deste ano. Em seis delas, o tribunal identificou a adoção de atos ilegais, após o recebimento dos valores.
Segundo o TCU, 101 tomadas de contas foram instauradas por indícios de aplicação irregular dos recursos e 35 porque os prefeitos não prestaram contas. Os dados estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Vista de Processos do tribunal.
O atual relator no TCU das tomadas de contas referentes aos municípios do Amazonas, ministro substituto André Luís de Carvalho, disse que a intenção do tribunal é apurar os fatos e punir os responsáveis pela aplicação irregular.
“A omissão e a aplicação irregular, muitas vezes, são caracterizadas pela falta de conhecimento da legislação. O fato é que estamos investigando e puniremos os responsáveis”, afirmou.
Dos 61 municípios do interior do Estado, somente as prefeituras de Amaturá, Borba, Careiro da Várzea, Japurá, Manaquiri, São Sebastião do Uatumã, Japurá, Manaquiri, Silves e Urucará não têm pendências no TCU.
Os convênios com recursos investigados pelo tribunal constam como suspensos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da União. Coari, Manacapuru e Tabatinga despontam como os municípios com maior volume de recursos questionados.
Das dez tomadas de contas para apurar a aplicação dos recursos federais repassados a Coari, a mais complexa é a instaurada em 2009, referente ao convênio firmado em 2001 entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os R$ 3,1 milhões do convênio eram para construção do sistema de esgotamento sanitário, mas, segundo o TCU, a prefeitura recebeu os valores e cometeu atos ilegais na aplicação de R$ 2,8 milhões do total conveniado.
A Prefeitura de Manacapuru recebeu, em 2001, R$ 2,2 milhões do Ministério da Integração Nacional para obras de erosão e urbanização da Avenida Eduardo Ribeiro e não comprovou a aplicação dos recursos. Com juros e correção monetária, o valor chega a R$ 7,2 milhões. Em Tabatinga, o tribunal instaurou uma auditoria para apurar a aplicação de R$ 5 milhões recebidos para modernização do SUS.
O TCU apura ainda a destinação de R$ 9,8 milhões repassados para melhorias no SUS em Coari, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Tabatinga e Tefé. Não há comprovação de que os recursos foram aplicados.
Outras 14 prefeituras não comprovaram a aplicação regular de R$ 13,7 milhões destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Tribunal investiga convênios firmados nos anos 1990
O tribunal está apurando a destinação de R$ 3,1 milhões repassados por meio de convênios firmados nos anos 1990. Entre as 144 tomadas de contas especiais instauradas pelo TCU, há oito ações referentes a convênios firmados entre a União e as prefeituras de Barcelos, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Nhamundá e Urucurituba, nesse período.
O convênio mais antigo com recursos sendo apurados pelo tribunal é de Urucurituba, em 1922, firmado entre a prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no valor de R$ 365,5 mil. O Sistema de Administração Financeira da União (Siafi) não tem mais dados sobre este convênio porque o banco de dados do sistema está alimentado com convênios firmados a partir de 1996.
O convênio com valor mais alto é o firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Guajará, em 1996, no valor de R$ 1,09 milhão para melhorar as condições de beneficiamento da farinha, além de garantir o transporte e a comercialização da castanha do Pará e da pupunha produzidas no municípios. Não há documentos que comprovem a regular aplicação dos recursos.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, não há um prazo para que o TCU ingresse com tomada de contas especial contra as prefeituras. “Os bens públicos são imprescritíveis. Não sofrem as ações do tempo”, disse.
Fonte: D24AM
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