Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

A universalização dos serviços de saneamento básico no território brasileiro caminha a passos muito lentos. Uma pesquisa produzida pela Agência Nacional de Água (ANA) e divulgada recentemente demonstra o nosso atraso no desenvolvimento de políticas públicas capazes de reduzir as discrepâncias no setor.

O levantamento revela que o esgoto gerado por 45% de toda a população do País não recebe qualquer tipo de tratamento. O estudo mostra ainda que 70% dos 5.570 municípios têm tratamento de esgoto com, no máximo, 30% de eficiência.

Os impactos dessa realidade para a saúde da população brasileira são enormes, trazendo sérios riscos de doenças graves, afetando principalmente a parcela dos mais pobres e desabastecidos de infraestrutura mínima. Além disso, os dados corroboram para o aumento dos riscos de poluição e contaminação dos nossos recursos hídricos diante das 5,5 mil toneladas de esgotos tratados e lançados diariamente nos nossos rios, lagos, mananciais e lençóis subterrâneos. Para reverter esse quadro, seriam necessários investimentos na ordem de R$ 150 bilhões até 2035, segundo o estudo.

O País conquistou um importante instrumento com a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2007. O documento previa um incremento de investimentos anuais na ordem de R$ 10 a R$ 12 bilhões, totalizando mais de R$ 500 bilhões durante os 20 anos estabelecidos pelo plano. Para sair do papel, os projetos e os recursos deveriam envolver municípios, estados e a União, com o objetivo de expandir a produção e distribuição de água por meio da ampliação ou implantação de unidades de captação, adução, tratamento, reservação, redes de distribuição, estações elevatórias, dispositivos de controle de pressão e ligações prediais.

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O Plansab também previu a expansão da coleta e tratamento dos esgotos, com recursos para a instalação de ligações prediais e implantação de sistemas de redes coletoras, interceptores, emissários, estações elevatórias e de unidades de tratamento. A estimativa inicial do plano era que cerca de R$ 298 bilhões (correspondentes a 59% do total dos aportes) venham de agentes federais, e cerca de R$ 210 bilhões (41%), de outros agentes. Na instância federativa, as fontes devem advir de mecanismos tradicionais, como o Orçamento Geral da União (OGU) – não onerosos – e empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – onerosos. Mas, ainda hoje, o Plano não se transformou em uma política pública do país, capaz de ter continuidade, independente do governo de plantão.

As dificuldades de gestão de longo prazo na administração pública brasileira vêm se tornando um empecilho para o desenvolvimento do país. Estamos acostumados a tratar obras estruturantes a “toque de caixa”, sem a preocupação de um olhar mais atento, com planejamento de longo prazo e uma gestão adequada. Por isso, precisamos reforçar aos nossos gestores a necessidade do saneamento se tornar uma política pública permanente do Estado brasileiro. Só assim conseguiremos transformar e acelerar as obras e serviços de infraestrutura essenciais para a vida dos brasileiros de Norte a Sul do País.

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*Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).

Fonte: Conexão Tocantins