Brasília – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai analisar um Projeto de Lei (PL 5692/13) que estabelece que os recursos naturais da Amazônia só poderão ser explorados pela União por meio de uma nova empresa estatal semelhante à Petrobras.
A nova empresa seria a Companha da Amazônia Brasileira, a Amabras. Ela poderia firmar contratos de concessão com outras empresas, que pagariam royalties para a União.
O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) é autor do projeto e explica qual foi a sua motivação: “Vários líderes internacionais manifestam reiteradas vezes que a Amazônia não é um território nacional, é um território transnacional; e que, enfim, é possível que, a qualquer momento, numa necessidade, se coloque em dúvida (a soberania)”, disse.
Ele acredita que uma destas questões que seriam resolvidas com o projeto é das concessões, “que obviamente podem ser feitas inclusive por empresas que não sejam eminentemente nacionais. Mas o que este projeto pretende é fixar definitivamente a soberania nacional, a preservação, o desenvolvimento da Amazônia Legal”, explicou.
Agência e conselho
A proposta também cria a Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia e um Conselho Nacional de Política da Amazônia.
O conselho seria vinculado à Presidência da República e teria a função de propor políticas para promover o aproveitamento racional dos recursos minerais e vegetais da região.
Já a Agência da Amazônia deveria regular e fiscalizar as atividades econômicas na região realizadas pelas indústrias da mineração, do extrativismo vegetal, da agricultura, da pecuária e da pesca.
Fonte: D24AM
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