“Se a proposta é fazer a coisa de forma adequada, o MP sempre vai ser parceiro”, diz Daury de Paula Júnior
Convencido de que a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos é a principal causa do aumento da erosão na Ponta da Praia, o promotor do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Daury de Paula Junior, destaca a importância da realização de estudos sobre os impactos da obra. Além disso, defende um planejamento eficiente da atividade portuária e a participação da sociedade local na avaliação das medidas que poderão mitigar o fenômeno que acontece nas praias da Cidade. Confira a seguir.
A Universidade de São Paulo (USP) está prestes a iniciar um estudo para avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental do aprofundamento do Porto de Santos para 17 metros. Como fica essa questão correndo em paralelo com a ação civil pública que tramita na Justiça?
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vinha aguardando o trabalho que a Prefeitura de Santos estava fazendo, na criação de um termo de referência para a contratação de estudos para, de uma forma bastante clara e precisa, apontar as medidas necessárias para sanar o problema de erosão na Ponta da Praia e apresentar soluções de médio e de longo prazos para esse problema. Por outro lado, nós não tínhamos dúvidas, como também não tenho, de que o processo de dragagem do Porto de Santos, se não é o responsável pela erosão, contribuiu em boa parte para isso. Então, é bom que venha o estudo da USP. O MP continua acompanhando a realização desses estudos e tem o seu corpo técnico, que faz a avaliação desses trabalhos. E aguardamos com muita ansiedade, principalmente se a USP se prontificar a seguir esse termo de referência feito pela Prefeitura, que busca, exatamente, mais do que apontar responsáveis pelo problema, procurar uma solução para o problema.
Como o MP acompanhará esse trabalho que será feito pela USP?
O corpo técnico do MP tem feito um trabalho de revisão dos diversos estudos que existem a respeito disso. A expertise é, de fato, da universidade e nós vamos aguardar esse estudo. Depois, conforme o resultado, vamos fazer essa avaliação.
Empresários criticam a burocracia e a judicialização de algumas obras e investimentos necessários para o desenvolvimento econômico. E o mp é alvo, muitas vezes, dessas críticas. Como o senhor avalia isso?
O que a gente não vê, infelizmente, é pensar agora o que vai se fazer daqui a alguns anos, planejar o futuro. Infelizmente no nosso País não se planeja, se tenta empurrar as coisas em cima da hora ou porque vai ter uma eleição ou porque não tem mais como esperar. E, se isso vem com falhas no licenciamento ou com relação à legislação, é nossa função paralisar a obra para que seja feita da forma correta. É muito bom que aconteça isso: se está pretendendo um Porto com 17 metros, vamos estudar desde já se essa capacidade é possível, se são 15 ou 19 metros, e também o que é necessário fazer para que nós tenhamos no futuro as coisas de uma forma adequada, em que todos os compartimentos do meio ambiente sejam atendidos. As pessoas não costumam relacionar, mas um dos compartimentos do meio ambiente é o compartimento econômico, o compartimento cultural. Tudo isso precisa estar atendido dentro de um conceito de desenvolvimento sustentável.
E como isso pode ser feito?
Eu acho que, se a proposta é fazer a coisa de forma adequada, com planejamento prévio, busca de soluções adequadas, o MP sempre vai ser parceiro. Aqui em Santos, nós temos um exemplo de sucesso que é o terminal da BTP (Brasil Terminal Portuário), em uma área que ninguém acreditava que pudesse um dia ser remediada e, hoje, é um dos maiores terminais do Porto de Santos, sem nenhum problema de ordem legal, sem nenhum problema de ordem ambiental. Sempre trabalhamos em parceria. Não houve necessidade de propositura de ação, nem contra a Codesp, que era a responsável pela área contaminada, muito menos contra a empresa, que se propôs. Agora, a empresa, antes de fazer alguma coisa, foi estudar, mostrou o que pretendia fazer, comparou com outras coisas que se fazia fora do Brasil. Nós fomos checar essas coisas, se os projetos eram possíveis de serem aplicados aqui e está aí o terminal para qualquer um que quiser olhar.
Na sua opinião, como deveria ser a gestão portuária? O senhor defende a administração local?
Primeiro, vamos pegar, mais uma vez, os exemplos de fora do Brasil, de portos inseridos em cidades. Nenhum desses modelos tem sucesso, se não é compartilhada a administração entre a cidade e a atividade portuária. E isso a gente ainda sente muita falta aqui. Ainda que o município tenha tomado a iniciativa de criar uma Secretaria de Assuntos Portuários, falta esse compartilhamento de administração mesmo. Até para setores como o Porto-Valongo (projeto de revitalização da região dos armazéns 1 ao 8), que foge da atividade portuária normal e que, infelizmente, não sai do papel por falta de participação conjunta. Eu acredito também que há a necessidade de ouvir a população, porque há certas obras, e aí é o caso da dragagem de aprofundamento do canal de navegação, que devem vir acompanhadas de obras civis que vão mudar o perfil da cidade.
E qual a sua posição sobre essas intervenções?
O que é possível para ter mais calado (a altura da parte submersa do navio, que aumenta conforme mais peso ele carrega) para que o Porto continue economicamente competitivo? Quais serão os impactos na paisagem da Cidade? Quais são as vantagens e desvantagens? Quais vão ser os modelos possíveis que nós teremos de desenho para a Ponta da Praia? Nós teremos ali o quê? Uma praia em um outro desenho, uma marina, um mini Aterro do Flamengo? Obras serão necessárias, mas não é só apresentar a obra de menor custo. É apresentar a obra que vai ser melhor para a Cidade, a que vai permitir a conjugação da atividade portuária com viés turístico que nós temos. E é isso que nós vamos acompanhar.
E como devem ser essas Discussões?
O mais importante é a conjugação de esforços de diversos setores da sociedade para conseguir um objetivo que seja comum, seja em relação aos acessos aquaviários ou ao desenvolvimento do Porto. E essa correlação é absolutamente necessária para o Porto e a Cidade.
