Seleção PAC Saneamento Básico
O Ministério das Cidades publicou novos normativos para as propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) , com o objetivo de ampliar os investimentos em saneamento básico .
As medidas visam fortalecer a capacidade dos entes federativos e dos prestadores públicos e privados na implementação de projetos essenciais para a sustentabilidade e resiliência das cidades brasileiras, promovendo melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.
Os novos normativos estabelecem as regras para acesso a recursos federais, tanto por meio de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto de financiamentos (FIN) com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O envio das propostas via OGU pode rá ser feito até 31 de março.
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“Serão R$ 2,5 bilhões investidos em todas as regiões brasileiras, em que os municípios em situação crítica po dem participar,” destaca o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani. “É muito importante que os municípios que vivem a situação de risco de inundações e desastres apresentem propostas e se habilitem a receber os recursos do Novo PAC”, completa.
Seleção PAC Saneamento Básico
Para as modalidades apoiadas com recursos de financiamento , a seleção será contínua.
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“É uma linha de crédito muito atrativa para investimento no saneamento básico. A seleção é contínua; os proponentes em geral podem apresentar suas propostas assim que elas estiverem formatadas para buscar recursos”, aponta o secretário.
