O Termo de Cooperação foi assinado pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, e tem por objetivo promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei federal nº 12.305/2010.
“A contribuição que o TCE-MS, deu até esse momento, na articulação com os prefeitos, na assinatura do acordo, com os estudos técnicos, permite agora, ao Estado, assumir essa responsabilidade e fazer a coordenação desse projeto. Acredito que pela primeira vez no Mato Grosso do Sul nós conseguimos enxergar uma solução para os resíduos sólidos através dessa proposta”, afirma Jaime Verruck.
Ainda segundo o secretário “as ações conjuntas para promover a correta destinação dos resíduos sólidos no Estado são fundamentais e ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas na busca de uma solução técnica para o problema”.
Com base nos estudos, foram apresentadas soluções de médio e longo prazo, que uma vez implantadas, resolveriam em definitivo o grave problema que atinge a maioria dos municípios do Estado. A assinatura do Termo de Cooperação, conta ainda com a chancela do Ministério Público do Estado (MPE-MS), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), o Tribunal de Contas consolidou as ações que foram propostas, pela instituição em junho deste ano, durante a apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos”,
O presidente do TCE, Waldir Neves, lembrou ao secretário que o Tribunal promoveu um estudo sobre a situação do lixo no Estado, para oferecer aos gestores os caminhos para a correta destinação dos resíduos sólidos. “O levantamento do Tribunal de Contas revelou que em 90% dos municípios não há um programa sustentável e tudo é lançado a céu aberto por meio de lixões convencionais, pondo em risco a saúde da população e comprometendo o meio ambiente.
Fonte: Capital News
