O Ministério Público do Estado (MPE) investiga a venda de água por preço abusivo em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá), que enfrenta crise no abastecimento há mais de 60 dias. Mais de 95 mil pessoas estão atingidas. Conforme o órgão, há pessoas se aproveitando da escassez para ofertar água, por anúncio em na internet, com preço bem acima do praticado em um cenário normal.
Em um deles, é cobrado R$ 150 por mil litros de água; em outro, o volume sai por R$ 100. “E um agravante maior: se fosse para colocar na caixa d’água seria [cobrado] mais R$ 50”, conta o empresário Luiz Antônio Amado.
O Ministério Público disse ter recebido várias denúncias de oferta de água por preços “absurdos”, o que levou a instauração de inquérito civil público e a pedido para o Procon-MT apurar os anúncios que circulam pela internet.
“O MPE instaurou vários procedimentos, seja referente o comércio que estaria aumentado abusivamente o preço de água mineral, de recipientes, de caixas d’água, bombas d’água, que a população está precisando neste momento”, informou a promotora Claire Vogel.
Na quinta-feira (27), o MPE deu início a uma ação contra a Prefeitura de Tangará da Serra para regularização do abastecimento de água. O Ministério Público aponta na ação uma série de falhas da administração pública na prestação do serviço de fornecimento de água e rechaça a justificativa que o problema deve-se à estiagem.
Ainda conforme o órgão, houve falha da prefeitura ao esperar que a seca atingisse grandes proporções para tomar providências, visto que a iminência da situação fora identificada em outubro de 2015. Em anos anteriores, o racionamento de água já havia sido implantado na cidade.
Além da falta de investimentos, outro agravante, conforme a promotora de Justiça, é o crescimento desordenado do município devido à ausência da efetivação de uma política urbana que ordene e gerencie a função social da cidade. Diversos loteamentos foram autorizados sem que houvesse o respectivo investimento no sistema de abastecimento de água.
A prefeitura decretou estado de emergência em agosto e informou que não vê a possibilidade da situação passar a proporção de calamidade pública. (Com informações do G1MT)
Foto: Reprodução/TVCA
Fonte: Circuito Mato Grosso
