Foi feita na manhã desta sexta-feira (6 de junho), na Câmara de Vereadores de Campos, a audiência pública “A Nova Transposição do Rio Paraíba do Sul”, organizada pela Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que tem como presidente a deputada Inês Pandeló, que também presidiu as discussões sobre o tema.
De acordo com a deputada, o assunto, de extrema importância para todo o estado do Rio de Janeiro, tem sido discutido em diversas audiências públicas.
“Já existe uma transposição que poucas pessoas conhecem, em Barra do Piraí. O objetivo das audiências é discutir o tema com a população, ouvindo técnicos e estudiosos que podem explicar detalhes não conhecidos e que fazem toda a diferença para opinarmos e lutarmos pelos direitos da população”, ressaltou a Deputada.
Participaram dos debates, além do presidente da Casa Edson Batista, os deputados Roberto Henriques e João Peixoto, representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto, Médio e Baixo Paraíba do Sul, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), da Famac, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Agricultura, da Colônia de Pescadores de Farol de São Tomé, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de vereadores.
Durante a debate, foi unânime a opinião dos membros de que a medida afetaria toda a população do estado e que os argumentos do Governador de São Paulo Geraldo Alckimin para que a transposição seja feita, são falsos.
“Essa transposição que São Paulo afirma não comprometer o abastecimento de água no estado do Rio não pode ser realizada. Mais de 15 milhões de pessoas usam a água do Paraíba do Sul. O rio abastece três estados importantíssimos para o nosso país. Dizer que a medida não vai comprometer o abastecimento do Rio é mentira. O problema é que 99% da população não tem conhecimento detalhado sobre o que é essa transposição e como isso vai afetar o estado”, disse a representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paraíba, Renata Paiva
A Deputada Inês Pandeló também explicou que vários estudos sobre a Nova Transposição do Paraíba do Sul foram apresentados, tanto por São Paulo quanto pelo Rio.
“Já ouvimos as apresentações sobre os estudos realizados pelo governo de São Paulo e pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e ficou claro os riscos para o Rio. São Paulo tem mais nove alternativas para solucionar o problema dos reservatórios, e dessas, cinco não colocam a transposição como solução. A medida do governo paulista é autoritária e os estudos de São Paulo não prevêem os impactos ambientais no Paraíba”.
Também foi citada na audiência pública uma pesquisa realizada pela UFF, que mostra que qualquer diminuição do nível do Paraíba, alteraria a dinâmica hídrica dos canais e lagoas da região.
Outro estudo que confirma que a nova transposição não deve ser implantada, foi elaborado pela agência da Bacia (Agevap), que mostra os impactos negativos para o estado do Rio e a comprovação de que a Bacia já apresenta um déficit hídrico de 8m³/s, referente a vazão mínima necessária a sobrevivência do Paraíba do Sul no trecho Barra do Piraí – Três Rios.
“Os estudos mostram que não é viável retirar água de onde já não tem quantidade suficiente para atender as demandas futuras. O Rio Paraíba do Sul é a única fonte de captação para abastecimento de água no estado do Rio. É importante que a população saiba disso, e que se conscientize sobre como economizar água, preservar o meio ambiente”, concluiu a Deputada Inês Pandeló.
O que é a transposição?
A transposição consiste em uma transferência de água entre mananciais hídricos que pertencem a bacias hidrográficas diferentes. Também é conhecida como a condução do fluxo de um rio que transborda para terrenos permeáveis, com a finalidade de ser incorporado a reservas subterrâneas ou a rios com menor vazão de outra bacia.
