Amplia-se, no governo, a lista de autoridades a favor de liberar a Petrobras da obrigatoriedade de ter participação mínima de 30% no consórcio vencedor nas licitações do pré-sal, conforme determinação da lei da partilha. A resistência da presidente Dilma Rousseff em mexer na lei, porém, não está superada.
Além do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que primeiro falou sobre a necessidade de se “revisitar” as regras do regime de partilha na exploração do pré-sal, também são a favor da mudança o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Conselho de Administração da estatal, Murilo Ferreira, segundo informou uma alta fonte do governo.
Bendine foi claro. Em depoimento na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que o peso da dívida da estatal limita a sua participação em novo leilão do pré-sal. A única forma de a companhia cumprir a exigência legal de participar nos consórcios seria aumentar ainda mais o nível de endividamento.
“Temos que entender que, se houvesse um leilão, nesse momento, diante da situação de caixa da empresa, teríamos dificuldade em relação a esse investimento. Mas isso [um novo leilão] não está previsto”, explicou Bendine. De fato, não há leilões do pré-sal previstos para este ano nem para o próximo, o que retira a urgência de uma definição. Cogita-se retomar os leilões somente em 2017.
Embora não tenha defendido diretamente mudanças no modelo de partilha, o presidente da Petrobras advogou que a empresa tem que ter o poder de decidir sobre seus investimentos.
A participação da estatal nos consórcios não é o único aspecto polêmico da legislação do pré-sal. A exigência de conteúdo nacional é outro tema que deve ser abordado. Bendine reconheceu que a Petrobras não vem cumprindo os percentuais exigidos na lei, especialmente na nacionalização de sondas de perfuração.
Dilma, porém, não está sozinha na sua posição contrária a alterações na legislação do setor. Segundo fonte qualificada do governo federal, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apoia a presidente e ambos resistem, inclusive, a tornar mais flexível a exigência de conteúdo nacional na fabricação de peças e maquinário para exploração do petróleo.
Como não há urgência em mexer na lei, o grupo favorável a mudanças pretende, agora que o balanço da Petrobras foi divulgado, começar a preparar a presidente Dilma para futuras decisões que terão que ser tomadas. A estratégia é convencê-la, aos poucos, a aceitar as mudanças pontuais no modelo de exploração do pré-sal.
No início do mês passado, o ministro de Minas e Energia, em reunião na Comissão de Infraestrutura do Senado, colocou na mesa do debate as duas questões: participação obrigatória e conteúdo nacional. E fez de caso pensado, para provocar a discussão. Segundo ele, revisitar a legislação “será o principal desafio pós-processo que estamos vivendo com relação à questão da Operação Lava-Jato”.
Três dias antes, na solenidade de posse do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, Dilma havia feito uma enfática defesa do regime de partilha na exploração do pré-sal. O discurso da presidente foi uma reação às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do senador José Serra (PSDB-SP), que defendem a revisão do modelo, sobretudo para desobrigar a Petrobras a ter no mínimo 30% de todos os poços de petróleo.
“Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam, ainda, algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, disse Dilma.
“Em última instância, quem fica com a maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais, será a educação e a saúde do nosso país e é isso que está em questão quando olhamos a discussão, estritamente no caso do pré-sal, se o modelo é de partilha ou é de concessão”, afirmou a presidente. “Se for de concessão, todos os benefícios de quem extrai petróleo ficam para quem extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties.”
Segundo um ministro próximo a Dilma, até o momento ela não quer nem ouvir falar sobre alterações na legislação.
Fonte: Valor Econômico
